Mãe de adolescente morta por PM no Santa Cândida vai processar o governo

A mãe da adolescente Bárbara Silveira Alves, morta aos 16 anos após ser atingida por um tiro disparado por um policial militar no bairro Santa Cândida, em Curitiba, vai entrar com uma ação na Justiça contra o governo do Paraná. Geovania da Silveira vai pedir indenização por causa da morte da filha, que ocorreu no dia 1° de outubro de 2014 e completa oito meses nesta segunda-feira (1º).

O advogado de Geovania, Daniel Bittencourt, afirmou que deve entrar nos próximos dias com a ação na Vara da Fazenda Pública. O processo deve chegar ao Judiciário alguns dias depois de uma decisão do Tribunal do Júri de Curitiba que desclassificou a acusação contra o soldado Marcio Augusto Cardoso de Paula, que disparou o tiro que atingiu a adolescente, e retirou o processo por homicídio doloso. “Estávamos esperando a decisão do juízo criminal para ter o depoimento das testemunhas e pedir a indenização”, diz.

Geovania quer a condenação do Estado em virtude das possíveis falhas cometidas pelo agente. Ele e outros dois policiais tentavam deter um homem que assaltou um restaurante no bairro Santa Cândida. Bárbara passava pela mesma rua em que havia ocorrido o assalto ao estabelecimento por volta do meio dia do dia 1° de outubro de 2014. Ela foi atingida nas costas, chegou a ser socorrida, mas não resistiu e morreu no Hospital Cajuru. “Estou processando o Estado porque considero um despreparo do policial o que aconteceu com a minha filha”, disse a mãe da vítima.

Geovania disse que já esperava que o policial não seria condenado na justiça comum. “Eu já imaginava que ele ficaria impune. Não o conheço e meu assunto não é com ele, é com o Estado. Se a Justiça diz que ele não teve culpa, quem sou eu para dizer algo contra? Melhor deixar com a justiça de Deus”, afirma.

O processo contra o soldado foi desclassificado na última sexta-feira (29). No despacho, o juiz Daniel Surdi de Avelar cita que o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que havia entrado com a ação por homicídio doloso, pediu a desclassificação. O magistrado afirma ainda que o acusado não tinha como “antever a realização do resultado desvalioso” e que elegeu o “melhor momento para agir contra os assaltantes”. “Por uma fatalidade [o soldado] atingiu a vítima que se encontrava a mais de 70 metros do local onde foram desferidos os disparos”.

Com isso, o processo seguirá na Justiça Militar, onde o agente já era alvo de um processo pelo caso por homicídio culposo – o que ocorre quando não há a intenção de matar. Segundo o advogado do soldado, Gustavo Hassumi, os dois processos foram unidos e remetidos a Justiça Militar , que deve analisar se o acusado agiu em legítima defesa ou se teve culpa por atitude negligente. Caso seja condenado, pode pegar de um a três anos de prisão. Segundo o advogado, o soldado voltou ao trabalho normal na corporação.

A reportagem procurou o MP-PR que informou, via assessoria de imprensa, que o promotor do caso está de férias, volta apenas semana que vem e, portanto, não poderia comentar o assunto.