Magistrados querem manter fim do nepotismo

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Brasília (Folhapress) – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou ontem com uma ação para tentar derrubar as liminares que vêm garantindo o emprego de parentes de magistrados e assessores.

A ação, com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), visa fazer valer a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fim do nepotismo no Poder Judiciário.

A resolução do CNJ entrou em vigor em 14 de novembro e estabeleceu 90 dias para que todos os tribunais demitissem parentes de até terceiro grau de juízes e assessores. Quem fosse nomeado para cargo de confiança teria de assinar um documento dizendo não ter parentesco com magistrados.

Argumento

Segundo a AMB, uma série de liminares para assegurar a permanência de parentes de juízes vem sendo proferidas, especialmente em Minas Gerais, no Paraná e no Rio.

As liminares são expedidas com o argumento de que a medida do CNJ é inconstitucional. Com a apreciação do STF, a questão ficará juridicamente definida – a corte é quem define sobre temas relativos à Constituição.

O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, disse esperar que a emissão da liminar pelo STF ocorra ainda em fevereiro. A ordem suspenderia o valor de todas as liminares sobre o tema e as demissões seriam imediatas. "Essa é uma ação a favor do Judiciário e contra uma cultura atrasada. A medida credenciará o Judiciário a coibir a prática do nepotismo no Legislativo e no Executivo", declarou.

A questão deve ser levada ao plenário do STF.

Verticalização

A análise da consulta sobre a validade da verticalização para coligações partidárias nas eleições deste ano constava na pauta da primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral, programada para a noite de ontem. O ministro Marco Aurélio, relator da consulta apresentada ao TSE em outubro, havia avaliado que o tribunal deveria ser favorável à queda da medida – derrubada neste mês na Câmara em primeiro turno.

Ele considera que, se o TSE voltar à interpretação de 1998, o questionamento sobre a constitucionalidade da emenda sobre o tema que tramita na Câmara ficará ultrapassado.