Magistrados se unem para manter supersalários

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São Paulo (AE) – Os salários excepcionais da "toga", que ultrapassam em muito o teto de R$ 24,5 mil que a Emenda 41/ 03 fixou para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), são o mais novo desafio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Indignados com os limites e as regras impostos pela Resolução 13 que o CNJ quer ver cumprida este mês, desembargadores estaduais preparam ofensiva no STF -– instância máxima do Judiciário –, a fim de preservar seus holerites que, em muitos casos, batem na casa dos R$ 35 mil.

O CNJ concluiu mapeamento dos contracheques da toga e fez descobertas que impressionam seus conselheiros. Salários construídos à custa de benefícios que incluem pagamento de adicionais por tempo de serviço (72% a mais sobre o salário, embora o limite autorizado pela Lei Orgânica da Magistratura seja de 35%) e vantagens – assim rotuladas pelas próprias cortes que as adotaram – de "pé na cova" (15% a mais para os que permanecem na ativa, mesmo com tempo para se aposentar) e "cascatinha" (gratificação adicional de 25%).

O CNJ identificou nos estados cerca de 30 penduricalhos que elevam vencimentos da toga a um patamar inacessível ao resto do funcionalismo. Juízes ganham ajuda de custo, sexta-parte (incorporação de 1/6 sobre os vencimentos quando completam 20 anos de serviço), triênios (6% a cada 3 anos), auxílio-moradia (30%), gratificação de presidente (até 50% em alguns tribunais), verba de representação, diárias, adicional trintenário (10% após 30 anos de serviço), indenização de férias não gozadas e auxílio funeral

A folha salarial dos magistrados pesa bastante, em geral consome de 85% a 90% do orçamento da corte. Com base nesse rastreamento, o CNJ editou a norma que inquieta magistrados. "Um estudo aprofundado e criterioso dá sustentação à resolução", disse um conselheiro.

Argumentos

São dois os argumentos dos magistrados que se insurgem contra a ameaça a seus ganhos: o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido. Os desembargadores, muitos com 35 anos de carreira, não admitem a pecha de marajás. Alegam que seus ganhos são o resultado de muito trabalho, dedicação e têm amparo em leis. Sustentam que o corte em seus subsídios será uma afronta à Carta.

O primeiro ato da mobilização da toga ocorreu há duas semanas, quando dirigentes de tribunais estaduais bateram à porta da ministra Ellen Gracie.

Ela acumula a presidência do Supremo e a do CNJ. Os magistrados não foram acintosos, mas expuseram sua preocupação e ressaltaram que a Constituição lhes dá guarida.

Um conselheiro do CNJ condenou a edição de leis estaduais que contribuem para ampliar os vencimentos de juízes. "A Resolução 13 é um trabalho de interesse público em um país de tantos miseráveis. Os magistrados devem ter uma remuneração digna, mas não um escárnio", afirmou.