Com exceção de Curitiba, hoje, nenhum dos dez maiores municípios do Paraná poderia pleitear recursos federais para novos projetos na área de mobilidade urbana. Eles ainda não concluíram seus planos de mobilidade, instrumento que passou a ser obrigatório desde o último dia 12 de abril para a liberação de verbas via Orçamento Geral da União (OGU).
A Lei de Mobilidade Urbana foi sancionada em 2012. Ela estabeleceu que municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, históricos ou pertencentes a regiões metropolitanas formatassem planos seguindo suas diretrizes. O prazo final venceu há um mês, mas ele não afeta acordos já firmados e nem obras financiadas com recursos do FGTS ou de fora do orçamento da união -- como empréstimos do BNDES.
O Ministério das Cidades ainda não tem um balanço de quantos municípios já têm seus planos porque eles não são obrigados a terem um – apenas se quiserem recursos da OGU. Ao todo, segundo dados do IBGE, 92 cidades do estado têm mais de 20 mil habitantes. A Gazeta do Povo, então, consultou os dez municípios mais populosos do estado e constatou que todos eles estão com planos em desenvolvimento. Mas nenhum o concluiu.
Esses planos municipais devem seguir as diretrizes gerais da Lei 12.587/2012. O objetivo, diz texto de um caderno de referências publicado pelo Ministério das Cidades, é melhorar a qualidade de vida nas cidades com desenvolvimento econômico e urbano sustentável. No material, o governo destaca a necessidade de priorizar o transporte público, equacionar questões tarifárias e de melhorar as condições para deslocamentos a pé e de bicicleta. O texto cita ainda a atual crise do transporte, que perde usuários e tem tarifas elevadas.
Para especialistas e ouvidos pela reportagem, o plano de mobilidade é importante – inclusive para municípios menos populosos. “Normalmente, as cidades pequenas brasileiras têm uma priorização do transporte individual. Enquanto no resto do mundo, você tem desmotorização. Além disso, o último Censo já mostrou uma tendência acentuada de crescimento das cidades médias“, diz Beatriz Hummell, professora de Arquitetura e Urbanismo da Positivo.
Fábio Duarte, coordenador da Pós-Graduação em Gestão Urbana da PUCPR, também ressalta a necessidade do plano em cidades menores. Mas ele alerta para um risco. “A Política Nacional de Mobilidade peca pela generalidade abstrata. Os municípios menores precisam de dicas claras, diretas: largura de calçada e material; desenho viário que promova compartilhamento viário; alternativas de pavimentação para diferentes usos. Caso contrário, essas cidades podem ter planos mal feitos e, consequentemente, uso ineficiente da verba pública”.
