Negociação - Governo faz proposta a tucanos
A equipe econômica do governo Lula vai apresentar ao PSDB nesta semana um cardápio de medidas de corte de impostos e aumento de verbas para a saúde na busca de votos dos senadores tucanos para aprovar a prorrogação da CPMF.
A proposta deve conter mais R$ 3 bilhões para a saúde além do previsto no Orçamento de 2008 e uma redução da alíquota do chamado imposto do cheque no próximo ano de 0,1 para 0,15 ponto porcentual algo simbólico, já que no início das negociações foi falado em baixar até 0,8 ponto porcentual.
O governo quer atender a mais um pedido dos tucanos, mas quer ouvi-los sobre o que mais lhes interessa: corte de impostos em investimentos de saneamento ou aumento do repasse de verbas da Cide (contribuição vinculada à manutenção de rodovias) aos estados.
No caso das verbas da saúde, o governo já oficializará sua proposta terça-feira, quando repassará os números do aumento de recursos no setor ao relator do Orçamento da União, deputado José Pimentel (PT-CE).
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse ontem que ainda não foi informado sobre o dia em que o governo vai formalizar sua proposta, mas espera que ela tenha medidas de "desoneração de impostos e corte de gastos públicos.
"Não podemos aceitar que o governo fique apenas na proposta de ter mais receita, sem se comprometer com algum tipo de redução de gastos, disse.
São Paulo Em meio à polêmica provocada em torno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal já conta com a ajuda da maioria dos estados brasileiros em sua campanha para aprovar no Senado a emenda que estende até 2011 a cobrança do tributo. Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo confirmou o apoio formal de pelo menos 15 governadores ao chamado imposto do cheque. Apesar de não terem respondido à enquete, outros três estados Paraná, Rio e Sergipe se somam à lista e elevam esse número para 18, já que seus governadores apoiaram publicamente a prorrogação ao longo das últimas semanas.
Vale lembrar que o governador Roberto Requião ressaltou, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) em Curitiba, no último dia 18, que a CPMF é um dos tributos mais justos, porque incide também e principalmente sobre grandes movimentações financeiras. "Quem reclama da CPMF é o capital financeiro, que já tem seus lucros extraordinários, recordes", destacou. Requião lembrou que, em 1996, foi um dos que, junto com então ministro da Saúde, Adib Jatene, tomou a iniciativa de viabilizar a criação do tributo. "É uma contribuição extremamente justa, porque taxa fundamentalmente as operações financeiras", assinalou.
A tropa de choque em favor da contribuição sobe para pelo menos 20 estados, se considerados os governadores que trabalham nos bastidores pela aprovação. É o caso dos tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). De olho na cadeira de presidente da República a partir de 2010, os dois governadores têm interesse em assegurar que a receita anual de quase R$ 40 bilhões gerada com a CPMF continue a abastecer os cofres públicos.
Nem Aécio nem Serra responderam à enquete encaminhada a todos os governos estaduais. A assessoria do governador mineiro não atendeu aos pedidos da reportagem, assim como Acre, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Serra, por sua vez, integra o grupo dos que avisaram que não se pronunciariam sobre o assunto. Na mesma lista estão ainda Amazonas, Paraíba, Paraná e Rio, sendo que os dois últimos se limitaram a confirmar a posição favorável à prorrogação da CPMF.
Apesar da resistência de alguns estados em comentar publicamente o assunto, todos os 15 governadores ouvidos no levantamento se disseram favoráveis a estender a cobrança por mais quatro anos, independentemente de estarem ou não alinhados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Os recursos apurados são essenciais para o financiamento do Estado brasileiro, particularmente dos serviços públicos essenciais, como SUS", afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em referência ao Sistema Único de Saúde. "É o único imposto brasileiro pago por ricos e pobres", afirmou o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Na mesma linha, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse se tratar de uma "contribuição justa". "Paga mais quem ganha mais", avaliou. Independentemente das razões que os levam a apoiar a CPMF, todos os 15 governadores que participaram do levantamento acreditam que o governo federal conseguirá aprovar a prorrogação da contribuição. Mesmo quem defende alterações no texto que aguarda votação no Senado avalia que a emenda tende a passar do jeito que está.
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