O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou, na última sexta-feira (3), um Grupo de Trabalho (GT) para promover uma reestruturação nas políticas de controle de armas no país. A determinação foi assinada pelo ministro Flávio Dino (PSB) e atende à política de desarmamento anunciada pelo presidente Lula (PT).
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O grupo terá como objetivo discutir nova regulamentação para a Lei 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. No primeiro dia do seu governo, Lula editou um decreto bastante restritivo sobre o controle de armas. Segundo o presidente, a medida seria temporária até que a nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento entrasse em vigor.
O coordenador do grupo, Tadeu Alencar (PSB-PE), que é ex-deputado federal e atual Secretário Nacional de Segurança Pública, informou que os trabalhos terão um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, e a primeira reunião será marcada "com brevidade" para apresentar um plano de trabalho. "Iremos dialogar bastante e ouvir todas as vertentes que tiverem uma contribuição responsável a dar acerca de matéria tão sensível. Essa é a primeira e uma das principais tarefas do grupo”, afirmou.
O GT conta com oito titulares e oito suplentes, dentre representantes do governo – ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU) –, da Polícia Federal (PF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de instituições sem fins lucrativos contrárias ao armamento.
Entre os titulares que integrarão o grupo, a maioria tem alinhamento político à esquerda e é contrária à flexibilização da posse e do porte de armas. Veja abaixo quem são os integrantes do grupo de trabalho:
Tadeu Alencar
Coordenador do grupo, Tadeu Alencar coleciona uma série de declarações contra políticas de flexibilização do acesso a armas, às quais já classificou como "absurdas". Segundo o secretário, flexibilizar a posse e o porte de armas de fogo impacta em aumento nos índices de violência. "A política de flexibilização multiplicou as armas em circulação na sociedade, parte delas através de mecanismos dos chamados CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), que serviram para distribuir armamento em toda a sociedade", afirmou o secretário em entrevista à Radio Jornal.
Em 2019, Alencar integrou o grupo de parlamentares que entrou com Ações de Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra os decretos sobre armas de fogo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ação, os parlamentares sustentaram que os decretos impugnados eram incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento.
Pelas redes sociais, o ex-deputado comemorou a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu trechos dos decretos de Bolsonaro sobre armas. "Uma vitória para o povo brasileiro e para a cultura de paz", disse.
Em relação às políticas desarmamentistas prometidas por Lula desde a campanha eleitoral, o ex-deputado declarou que "não haverá nenhuma medida restritiva de direito, mas uma nova política, um controle de armas, principalmente de grosso calibre, para que não tenha nenhuma flexibilidade na aquisição, porque parte desses equipamentos terminam caindo no crime organizado".
Rodrigo de Melo
O delegado Rodrigo de Melo Teixeira é o representante da Polícia Federal no grupo. Ele ingressou na PF em 1999, já chefiou a Delegacia de Repressão ao Tráfico de Entorpecentes, atuou no Núcleo de Combate a Crimes Financeiros e exerceu as funções de corregedor e delegado regional em Minas Gerais. Atualmente diretor de Polícia Administrativa, Teixeira chegou a ser cotado para o cargo de diretor-executivo da PF em dezembro do ano passado
O delegado era o superintendente Polícia Federal em Minas Gerais em 2018, época em que Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio Bispo. O ex-presidente fez diversas críticas à investigação do caso e chegou a dizer que o delegado do caso agia "em parte como uma defesa do criminoso". Em resposta, Teixeira defendeu que as diligências estavam sendo conduzidas de forma técnica e imparcial.
Desde a publicação da Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), a Polícia Federal é o órgão responsável pelo controle da posse e do porte de armas de fogo pela população civil, o que torna os policiais federais atores centrais na discussão.
Em portaria publicada no último dia 1º de fevereiro, o governo petista passou a responsabilidade da concessão de registro e autorização para aquisição de armas para CACs, que antes era do Exército, à Polícia Federal. Todas as armas de uso permitido e restrito adquiridas após maio de 2019 deverão ser recadastradas no sistema da PF, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em um prazo de 60 dias a partir da publicação da portaria.
Jaime de Cassio Miranda
O procurador de justiça militar Jaime de Cassio Miranda, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é um dos titulares do GT. Ele tem 23 anos de carreira no Ministério Público e foi procurador-geral de Justiça Militar entre 2016 e 2020, ano em que foi convidado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para ser o secretário-geral do CNMP.
Atualmente exerce o cargo de presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP. Em 2010, quando era promotor da Justiça Militar, foi designado para acompanhar Inquérito Policial Militar para apurar o desaparecimento de material bélico que estava em poder de militares brasileiros em 12 de janeiro, quando um terremoto devastou o Haiti.
Felippe Angeli
O advogado Felippe Angeli, gerente de advocacy do instituto Sou da Paz, integra o grupo representando as instituições sem fins lucrativos. Abertamente contrária à flexibilização de armamento, a ONG de que Angeli faz parte surgiu de uma campanha de recolhimento e destruição de armas lançada por um grupo de estudantes em 1997. A entidade atuou para a aprovação e implementação do Estatuto do Desarmamento e é favorável a um tratado internacional de controle de armas. A ONG fez uma série de campanhas e ações contra a política de armamento implementada durante o governo Bolsonaro.
O instituto Sou da Paz já recebeu aportes milionários do bilionário George Soros, que financia dezenas de entidades alinhadas à esquerda no Brasil.
Michele dos Ramos
A gerente de advocacy do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, que acompanha pautas de segurança pública e justiça criminal, será suplente na vaga do Ministério da Justiça. A ONG Instituto Igarapé, que tem como um dos principais focos a defesa da descriminalização das drogas, também já recebeu aportes milionários de George Soros.
A suplente do espaço destinado às instituições sem fins lucrativos no grupo de trabalho é Carolina Valladares, que também integra o Instituto Igarapé.
Achiles Jacinto Filho
O coronel do Exército Achiles Santos Jacinto Filho integra o grupo como representante do Ministério da Defesa. Ele já foi representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército (Sigma) e diretor de produtos controlados do Exército.
Em uma audiência realizada na Câmara dos Deputadas, no ano de 2011, sobre o controle das armas no Brasil, o coronel defendeu medidas mais restritivas, mas garantiu que o Exército era capaz de acompanhar o ciclo de vida de uma arma, passo a passo, desde a fábrica. “Não há como transferir arma sem a nossa autorização”, declarou.
Na época, o coronel defendeu mais capacitação de pessoal para elevar a eficácia das vistorias realizadas pelo Exército e intensificar a fiscalização.
Outros membros do grupo de Trabalho
Como representante titular do Ministério da Fazenda, o GT conta com a servidora Maria Laís do Socorro Chaves, que já foi chefe da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais da Secretaria Especial da Receita Federal.
O juiz e conselheiro Giovanni Olsson representará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no grupo. Mestre e doutor, entrou para a magistratura em 1996 e atualmente é juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Chapecó (SC).
Representando a Advocacia-Geral da União (AGU) está o advogado Fernando Albuquerque Faria, diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da AGU. Ele já atuou como advogado-geral da União adjunto entre 2008 a 2012.
Os suplentes do GT são:
- Newton Cabral de Albuquerque (Ministério da Fazenda);
- Michele dos Ramos (Ministério da Justiça);
- Tenente Marcelo Miyoshi (Ministério da Defesa);
- Delegado Carlos Henrique Maia (PF);
- Marcelo Schettini Seabra (CNJ);
- Ângelo Fabiano Farias (CNMP);
- Anderson Claudino (AGU);
- Carolina Valladares (Instituições sem fins lucrativos)
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