As concessionárias Ecovia e Viapar conseguiram no fim da tarde de ontem liminar na Justiça Federal que garante o aumento do preço do pedágio. Com isso, 20 das 27 praças existentes no Paraná já estão autorizadas a cobrar o reajuste que varia entre 3,3% e 10%. De acordo com a regional Paraná da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), as novas tarifas começam a ser cobradas a partir da zero hora de domingo. Apenas as sete praças administradas pela Rodonorte continuam a operar sem o aumento.
Na Ecovia, que administra o trecho da BR-277 entre Curitiba e Paranaguá, a tarifa de automóvel passa de R$ 10,60 para R$ 10,90 reajuste inferior a 3,3% por conta do arredondamento feito para facilitar o troco. Já na Viapar, que gerencia o trecho entre Apucarana e Cascavel, um automóvel gastará R$ 1,50 a mais quando passar em cada uma das seis praças de pedágio.
A aplicação do reajuste para as duas concessionárias havia sido negada na quinta-feira pelo juiz substituto Vicente de Paula Ataíde Júnior, da 5.ª Vara Federal de Curitiba, que entendeu que não era competência da Justiça Federal o julgamento da questão. Mas as empresas tiveram seus recursos acatados pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, impetrados anteontem. Com isso, os pedidos de liminares voltaram para a primeira instância na 5.ª Vara Federal.
Desde terça-feira, as concessionárias estão obtendo liminares para garantir a aplicação do reajuste anual das tarifas. Ontem três delas, que operam em 13 praças de pedágio, já aplicavam a correção com autorização da Justiça Federal. O diretor- regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, reafirma que as ações são uma antecipação aos ofícios encaminhados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) proibindo a aplicação do reajuste. "É uma estratégia a fim de evitarmos episódios que já geraram muitos prejuízos no passado", diz.
A assessoria de imprensa do DER informou que a Procuradoria Geral do Estado estuda uma maneira de cassar as liminares e barrar os reajustes.
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