O Ministério Público Estadual foi mais procurado pela sociedade no último ano, em relação a 2004. O número de inquéritos propostos pelo MP, que nascem das denúncias da população, cresceu 7% de um ano para o outro. Em 2005, as conversas entre 139 mil paranaenses e 556 membros do MP renderam a abertura de 32,7 mil procedimentos investigatórios civis, quase 90 casos por dia, em 141 cidades do Paraná. Dessas investigações, 736 se transformaram em ações civis públicas ajuizadas na Justiça, resultanto num aumento de 11% em relação a 2004. Os números fazem parte do relatório das atividades do Ministério Público realizadas em 2005, que está sendo preparado pela Corregedoria-Geral do órgão e deve ser finalizado dentro de um mês.
A demanda de trabalho do órgão é reflexo dos escândalos no país, acredita o promotor Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, assessor da Procuradoria Geral da Justiça do Paraná. Casos como o do mensalão em Brasília, em que deputados recebiam dinheiro para votar junto com o governo, expuseram a atuação do MP em todo o país e levou mais pessoas a buscarem seus direitos civis, sejam eles nas áreas de patrimônio público, saúde, meio ambiente ou consumidor. "A atuação do MP vem ganhando espaço paulatinamente, desde 1988, quando a Constituição ampliou as atribuições do Ministério Público e incluiu as atuações nas áreas civis", diz Fonseca.
A Promotoria do Consumidor puxou o aumento de investigações do MP em 2005. Foram 858 procedimentos em 2005 contra 220 no ano anterior. Considerando que os procedimentos na área são coletivos, as investigações beneficiaram um grupo grande de pessoas. Segundo o promotor do Direito do Consumidor de Curitiba, João Henrique Vilela da Silveira, somente uma ação contra um consórcio de imóveis ilegal em Curitiba no ano passado representou 500 pessoas. "O consumidor aprendeu a reclamar e a procura pelos seus direitos cresce ano a ano", afirma.
Outro motivo da demanda crescente, segundo ele, são os resultado eficientes e rápidos dos procedimentos. Segundo o promotor, cerca de 95% dos casos são resolvidos administrativamente, em acordos entre o consumidor e o fornecedor. Isso leva de sete a 15 dias. Mas quando a pendenga não é resolvida desta forma, o caso vira uma ação civil pública na Justiça, podendo levar mais de um ano para ter a decisão.
Mas o que chama a atenção no levantamento é a área da Criança e Adolescente. O aumento do volume do trabalho de um ano para o outro não foi tanto quanto a do Direito do Consumidor, mas as promotorias da área lideraram o número de procedimentos abertos. Das 32,7 mil investigações, 25 mil foram nesta área, representanto 76% de todas as averiguações feitas por todas as promotorias juntas. A explicação é simples. Enquanto as fontes de notícias para as demais promotores se baseiam em informações da comunidade e imprensa, as da Criança e Adolescente têm toda uma rede que dá suporte ao trabalho, como por exemplo os conselhos tutelares. "A criança é prioridade absoluta. Isso é um principio internacional", diz a presidente da Associação dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude, Marília Vieira Frederico. Aqui, as causas também são resolvidas administrativamente, sem precisar ir à Justiça. No ano passado, menos de 1% dos procedimentos se transformaram em ações civis públicas.