Mais de 84 mil presos se inscreveram no Enem 2023 e podem pedir remição da pena

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 teve 84.169 candidatos presos ou sob medida socioeducativa inscritos. Este foi o maior número de inscritos no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) desde 2015, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número representa um aumento de 17,5% em relação ao total de inscritos no Enem PPL em 2022, que foi de 71.614.

Para estes candidatos, o exame é aplicado dentro das próprias unidades prisionais ou socioeducativas. Os órgãos de administração prisional foram os responsáveis por indicar as instituições para a realização do exame.

Após a divulgação dos resultados, dependendo da nota, os presos podem pedir, na Justiça, uma remição da pena e o direito de se matricular na universidade. No entanto, não existe um consenso entre os juízes sobre a remição da pena, mas a tendência maior é de decidirem a favor do detento, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Enem PPL foi criado em 2010 e é aplicado pelo Inep em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional. De acordo com o Inep, “os resultados desta modalidade que, entre outros aspectos, contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira, são comparáveis aos do exame regular”.