Uma nova resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos “isentos de prescrição”.
Agora, a agência finaliza uma resolução que define critérios para classificar quais medicamentos podem trocar de categoria e serem liberados da exigência de receita. A Folha de S.Paulo antecipou a mudança das regras. A medida deve ser publicada no “Diário Oficial” da União na próxima semana e entrará em vigor em um mês.
A ideia é que remédios considerados de baixo risco e indicados para sintomas mais simples e de fácil identificação sejam enquadrados como isentos de prescrição. Entre os tipos de medicamento estão anti-inflamatórios e analgésicos. Esses medicamentos também devem cumprir outros critérios: estar no mercado há pelo menos dez anos (ou cinco no exterior sem precisar de receita), não produzir efeitos adversos significativos ou criar dependência.
Da mesma forma, em remédios hoje isentos, a tarja poderá ser aplicada em caso de relatos de efeitos colaterais. Antes, essa troca não era possível, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. “Com isso, um medicamento pode mudar de condição. É a primeira vez que estabelecemos uma regra clara sobre isso” , afirma.
No balcão
Para a vice-presidente executiva da Associação das Indústrias de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Sileci, a mudança pode fazer com que ao menos 30 substâncias passem a ser liberadas da receita médica – cada uma pode gerar mais um produto no mercado.
Um dos exemplos mais conhecidos é o omeprazol (para problemas de estômago), já isento de prescrição em outros países. Hoje, a maioria dos remédios do país são tarjados, ainda que nem sempre a receita seja cobrada.
Segundo Sileci, os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) respondem por cerca de 30% do mercado – os mais comuns são para dor de cabeça, anti-inflamatórios, resfriados e vitaminas.
Com as novas regras, a expectativa é que esse percentual possa chegar a até 40%, porque, hoje, existem cerca de 30 substâncias aptas a serem MIPs.
São remédios em que a propaganda é possível – daí a troca ser esperada pela indústria, que poderá aumentar o contato com o consumidor.
A reclassificação, porém, não é automática. Segundo Barbosa, cada caso deve passar por avaliação da Anvisa. Questionado sobre um possível aumento da automedicação, ele admite a possibilidade, mas vê pontos positivos.
“A sociedade está mudando. Há dez anos, quase não havia fontes de informação sobre medicamentos. Hoje, já é possível acessar a bula pelo celular.”
Já Sileci, da Abimip, diz que é preciso diferenciar a “autoprescrição” do “autocuidado”.
“O uso de medicamentos isentos faz parte do autocuidado. Já a autoprescrição é quando o vizinho toma um medicamento e eu compro sem receita, mesmo com tarja vermelha. Aí sim há risco”.
Ela lembra das recomendações para uso de remédios isentos de prescrição.
“Se amanhã cair a lei que nos obriga a dizer ‘Se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado’, continuaríamos dizendo. O uso do medicamento isento de prescrição deve ser só por um curto período de tempo.”
