Inconstitucionalidade?
Mais um ataque à nova Lei do Mandado de Segurança
Por Vinícius André Dias - justica@gazetadopovo.com.br
08/04/2010 às 21:12
Bittencourt: Em diversos artigos, a Lei nº 12.016/2009 se apresenta questionável quanto à sua constitucionalidade (Foto: Divulgação) Use este espaço apenas para a comunicação de erros