Quem tem uma reclamação e não sabe como resolvê-la ou quer comparar o desempenho das empresas antes de adquirir um serviço ou comprar um produto, agora pode recorrer ao Portal do Consumidor. A ferramenta pública e gratuita foi lançada na metade de 2014 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e se tornou uma alternativa rápida e eficiente de resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores. Ao todo, 214 empresas se ofereceram para participar do canal, outras companhias estão em processo de credenciamento e mais de 40 mil pessoas utilizaram o serviço.
Os fornecedores têm até dez dias para responder a cada reclamação e o usuário pode avaliar a solução proposta, além de acompanhar o status da queixa. Toda essa interação feita por meio da plataforma é pública e monitorada pelos Procons. Apenas as informações pessoais não são visíveis ao grande público, como ressalta a gerência do Senacon.
Caso a reclamação não seja resolvida dessa forma, o usuário poderá recorrer diretamente aos canais tradicionais de atendimento presencial, como Procon, Defensoria Pública, Ministério Público e Juizado Especial Cível.
A diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, explica que não existe qualquer tipo de sanção contra a empresa que não resolver a reclamação do consumidor feita pelo portal. "Mas as informações ficam registradas no banco de dados do sistema, o que influencia os indicadores da empresa na plataforma e permite a adoção de medidas coletivas de prevenção e repressão de condutas abusivas ao consumidor", observa Cláudia.
