O assassinato de uma moradora de rua no domingo de Páscoa (27), na Praça Osório, no Centro de Curitiba, reacendeu a polêmica sobre a população de rua da capital. Antes de atirar, o suspeito teria dito que não gostava de moradores de rua. O episódio expõe dois aspectos difíceis de digerir – a fragilidade dos sistemas de assistência social e segurança pública implementados por município e estado e a condição de invisibilidade e vulnerabilidade social em que vivem essas pessoas.
Embora se trate de uma população que inspira todo tipo de reação – da comoção ao desconforto, da solidariedade à revolta –, o fato é que não se sabe, com precisão, quem e quantas são as pessoas que vivem nas ruas de Curitiba; menos ainda sobre as violências a que estão expostas. O sistema de registro de ocorrências da Polícia Civil não permite classificar a vítima como “morador de rua”. A Fundação de Ação Social (FAS), órgão municipal responsável pelas políticas junto aos moradores de rua, também não possui informações com esse detalhamento.
8,6 mil
É o número de passagens compradas pela Prefeitura de Curitiba em 2015 para enviar pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social de volta para suas cidades. A informação foi dada pela própria prefeitura em reunião entre a primeira-dama Marcia Fruet, presidente da FAS, e comerciantes da cidade, que cobram mais ações do município para reduzir o número de moradores de rua na cidade.
De quem é a responsabilidade?
Questionada sobre o assassinato na Praça Osório e a segurança da população de rua, a FAS limitou-se a reconhecer que moradores de rua vivem em condição de risco e que estão mais sujeitos à violência urbana, mas ressaltou que não é responsável pela sua segurança enquanto estiverem na rua – isso e o atendimento de ocorrências policias seriam de competência da segurança pública, de responsabilidade estadual.
Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou à reportagem não possuir políticas de segurança ou ações direcionadas para a população em situação de rua por não se tratar de atribuição da pasta. O entendimento é de que segurança pública é para a sociedade em geral e de que não compete à Sesp criar políticas muito segmentadas. Além disso, a vulnerabilidade a que estão sujeitos moradores de rua, na interpretação do órgão estadual, pertenceria à jurisdição da FAS.
3,9 mil
Ligações foram feitas ao 156, central de atendimento da prefeitura, sobre moradores de rua em três meses. Os telefonemas avisavam sobre adultos desabrigados; pessoas dormindo ao ar livre e usuários de álcool e drogas. Os dados foram apurados pelo Livre.Jor. Segundo a FAS, apenas 200 pessoas em situação de rua efetivamente dormem ao ar livre.
O número de ligações revela uma população incomodada, mas os moradores de rua têm o direito de estar onde estão, já que estar na rua não é crime.
“Problema” de todos
O entendimento do procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior, coordenador do CAoP de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MPPR), é de que o desafio imposto pela população de rua não é exclusividade do município nem do estado, mas pelo contrário, requer uma abordagem multidisciplinar que envolve essas duas frentes – a assistencial e a de segurança pública.
“É um problema de assistência social. É evidente que pessoas em situação de rua não têm como exercer os direitos mais elementares da cidadania. É também um problema de segurança pública. Quando ocorre um crime contra uma pessoa em situação de rua, é preciso uma resposta rápida e rigorosa do sistema de segurança pública, de investigação e intervenção da Justiça, para que não haja reincidência”, explica.
MP propõe delegacia especializada em crimes contra população de rua
O Ministério Público do Paraná apresentou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) uma proposta de criação de uma delegacia especializada para atuar diretamente em casos de crimes praticados contra populações vulneráveis – moradores de rua, população LGBT e idosos.
“A ideia é que esse tipo de investigação não caia na vala comum, porque esse tipo de crime necessita de uma resposta rápida por parte da polícia e da justiça”, explicou o procurador Olympio de Sá Sotto Maior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR.
A Sesp informou que a proposta do MP está em estudo, cabendo às polícias um posicionamento técnico sobre a viabilidade da demanda. Em nota, a pasta afirmou que entende ser mais importante atender ao conteúdo da reivindicação do que à forma, ou seja, que a investigação prioritária seja feita sempre que necessário, independente de uma estrutura formal designada para tal.
A secretaria disse ainda que, em diálogo com grupos representativos, observou que delegacias especializadas não são reivindicações dos movimentos sociais. “A luta é para que haja profissionais capacitados para atendê-los sempre que precisarem recorrer à autoridade policial, em qualquer delegacia.”
Quem vive na rua
Curitiba não dispõe de um censo atualizado sobre a população de rua da cidade. O último levantamento, de 2008, contou 2,7 mil moradores; já as equipes de abordagem social da FAS estimam que existam cerca de 1,2 mil pessoas vivendo nessa situação, considerando o fato de que nem todas as 1.115 vagas disponíveis em abrigos municipais são preenchidas.
Hoje, há duas formas de conhecer quem mora na rua: por meio de um cadastro preenchido ao acessar unidades de atendimento da FAS, e pelo contato com equipes que fazem busca ativa nos locais de maior concentração de moradores de rua. De qualquer forma, o sistema cadastral se revela frágil, seja porque depende do acesso aos serviços da Fundação, seja porque a população de rua é dinâmica – cresce, reduz e muda sem controle.
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