Ocupada, Câmara deixa de votar projetos
A ocupação da Câmara dos Vereadores de Curitiba por membros da Frente de Luta pelo Transporte fez com que três projetos deixassem de ser votados e um debatido na manhã desta quarta-feira (16). Apesar de os parlamentares terem conseguido entrar no prédio, o plenário permaneceu ocupado, o que levou os membros do legislativo a suspenderem a sessão programada para o dia. Uma nova votação extraordinária deve ocorrer entre esta quinta (17) e sexta-feira (18) para compensar a suspensão.
Como prometido, os integrantes da Frente de Luta Pelo Transporte de Curitiba (FLPT) deixaram da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) depois de 24h de ocupação. A saída aconteceu por volta das 17h30 desta quarta-feira (16) depois que os vereadores se comprometeram a dar tramitação a um projeto, a ser desenvolvido pela própria FLPT, que buscará garantir o passe livre para estudantes e desempregados na cidade. A reunião aconteceu na sala da presidência da CMC, com 14 vereadores e quatro manifestantes, enquanto o plenário da Casa permanecia ocupado por outros 34.
Além do projeto, também foi discutida a possibilidade de uma conversa entre a FLPT e o prefeito Gustavo Fruet (PDT). A Câmara informou que vai tentar intermediar o encontro entre as duas partes. Conforme deixava o prédio, a Frente, em meio a batuques e cantorias, garantiu que vai continuar lutando para que o transporte de Curitiba seja gerenciado com a participação da população.
Veja fotos do protesto na Câmara
Assista ao vídeo gravado pelos manifestantes
O inspetor Vilson Stempinhaki da Guarda Municipal (GM), que supervisionou a operação nesta tarde, considerou a manifestação tranquila. "Tudo foi pacífico e não aconteceram incidentes, a não ser por uma pichação feita do lado de fora da Câmara", contou. Segundo ele, no entanto, não há qualquer garantia que isso tenha tido relação com os manifestantes que ocuparam o plenário.
Letícia Camargo, da comissão de organização da FLPT, disse que os vereadores se comprometeram a colocar em debate um projeto de lei que regule o passe livre na capital. "Recebemos a visita de alguns vereadores e nos informaram sobre a proposta do projeto de lei do passe livre; eles continuam com um posicionamento de respeitar a manifestação." A Frente tenta negociar com os vereadores um projeto de lei que isentaria estudantes, desempregados e empregadas domésticas da tarifa de ônibus.
Os manifestantes reclamam que os vereadores impediram o acesso da imprensa ao local da ocupação. "A gente ia dar uma coletiva, mas não permitiram nossa saída do prédio e nem deixaram a imprensa subir." O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), rebateu dizendo que o acesso de mais pessoas foi impedido por limitações de segurança imposta pelos Bombeiros.
Início da ocupação
Cerca de 40 integrantes da FLPT foram até a Câmara Municipal por volta das 17h de terça-feira (15). Entre as reivindicações, estavam a redução da tarifa do transporte público na capital, dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,25, e a anulação do contrato firmado com as empresas de ônibus. O pedido se baseia em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da CPI do Transporte Coletivo, que apontaram diversas irregularidades. Eles também exigiram um encontro com o prefeito, mas a assessoria de imprensa da prefeitura não deu previsão para isso acontecesse.
Depois que os manifestantes ligados à Frente ocuparam a Câmara, um grupo de 30 pessoas, incluindo alguns mascarados carregando uma bandeira do grupo Black Bloc, exigiram entrar no prédio, mas o pedido foi negado pela Guarda Municipal. Duas prisões foram feitas na noite de terça, ambas por pichação da parte externa do prédio da Câmara. Ambos os detidos foram encaminhados para a Delegacia do Meio Ambiente, mas já foram liberados. Outros três teriam fugido antes de serem pegos.
Prefeitura
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba se posicionou sobre a manifestação na manhã desta quarta-feira (16), por meio de nota. Veja a íntegra do documento abaixo:
"1 Os objetivos da Frente de Luta pelo Transporte são os mesmos da atual administração do Município. Por isso, a Prefeitura de Curitiba mantém diálogo permanente com a Frente. Representantes do grupo integraram dois fóruns criados este ano pelo Município para discutir o transporte coletivo público: a Comissão de Análise da Tarifa e a Comissão de Auditoria que analisa as operações da Urbs e do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).
2 - Criada por determinação do prefeito Gustavo Fruet, a Comissão de Auditoria foi a primeira a apontar indícios de irregularidades na licitação do transporte coletivo, realizada em 2009. O relatório da comissão foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP/PR), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores. 3 - Decisões unilaterais, que possam resultar em passivo bilionário para o Município, não serão tomadas. É preciso ter responsabilidade e amparo legal. A Prefeitura cumprirá o que a Justiça determinar.
4 Em relação à tarifa do transporte coletivo, a Prefeitura lembra que conseguiu uma redução este ano, de R$ 2,85 para R$ 2,70, ao custo da injeção de mais R$ 30 milhões de recursos próprios do Município e da Câmara de Vereadores na Rede Integrada do Transporte (RIT), já que a tarifa técnica (valor pago às empresas) continua sendo de R$ 2,99. 5 A previsão é de que o rombo na RIT em 2014 fique em torno de R$ 97 milhões. Portanto, o subsídio é fundamental para evitar um impacto ainda maior no bolso do usuário. 6 A Prefeitura reafirma que, se o Governo do Estado licitar e assumir o transporte metropolitano, Curitiba abre mão de qualquer subsídio e tem condições de reduzir a tarifa. Um ofício nesse sentido foi encaminhado à Comec no último dia 20 de junho, sem resposta até o momento."
Vídeo
Na página da Frente de Luta, manifestantes que ocuparam a Câmara gravaram um vídeo no qual convidavam a população a apoiar a ocupação.
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