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Longo caminho

O que o governo precisa fazer para aprovar a prorrogação

1. Limpar a pauta do Senado, hoje obstruída por duas medidas provisórias, para que a PEC da CPMF inicie sua tramitação.

2. Só então começa a discussão no plenário. Abre-se um prazo de cinco sessões para apresentação de emendas. Em seguida, volta à CCJ.

3. Apresentadas as emendas, o senador Romero Jucá tem prazo de até 30 dias para analisá-las e "devolver" a matéria ao plenário. Na prática, as emendas serão rejeitadas, porque se houver alteração no texto tem que voltar a ser discutida pela Câmara.

4. Analisadas as emendas, é aberto prazo de cinco sessões destinadas à discussão.

5. PEC pode ser votada em primeiro turno. Para ser aprovada, precisa dos votos de ao menos 49 dos 81 senadores.

6. Entre a votação do primeiro e do segundo turno há um intervalo regimental de cinco sessões e mais três sessões para apresentação de emenda de redação.

7. O governo tem até o dia 24 de dezembro para aprovar ou terá que haver convocação extraordinária do Congresso.

8. Se a PEC for aprovada em dois turnos até o final do ano, a cobrança da CPMF será prorrogada até 2011. Se não for aprovada, discussão recomeça no ano que vem de onde parou.

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Brasília – Sem que o governo tenha garantidos os 49 votos para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenta dobrar as resistências com afagos individuais aos senadores e governadores.

Além de mudar na última hora a proposta de reforma tributária para ampliar a partilha dos tributos federais, o ministro acelerou as negociações para resolver pendências represadas dos Estados e intensificou o diálogo com governadores que podem ajudar a fazer a diferença na votação. Com os cofres cheios nesse fim de ano, a equipe econômica também tem como munição a liberação de emendas dos parlamentares.

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Apesar de o novo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), ter declarado que o partido não dará nenhum voto favorável à CPMF, o ministro conta com o cacife de governadores para influenciar os senadores da legenda. Os contatos telefônicos, principalmente, com o governador de São Paulo, José Serra, têm sido permanentes e a expectativa é de que Serra, de olho nas eleições presidenciais, terá poder de influência sobre senadores de Estados menos influentes – o partido não tem senador por São Paulo.

Mesmo tendo feito um discurso crítico no Congresso do PSDB, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, é apontado também como um aliado na votação da emenda. Não está descartado nem mesmo o voto do senador Eduardo Azeredo (MG), denunciado pelo Ministério Público na semana passada. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e o de Alagoas, Teotônio Vilela, também são uma aposta para virar votos de senadores como Cícero Lucena (PB) e João Tenório (AL).

O aval de Mantega, no dia da abertura do Congresso do PSDB, à liberação emergencial de R$ 200 milhões à governadora tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, pagar parte do 13.º salário do funcionalismo e contratar empréstimo de US$ 1 bilhão com o Banco Mundial foi a senha da boa vontade do governo.

Para enfrentar as resistências dos senadores do Norte e Nordeste o governo também fechou o texto da medida provisória que será enviada ao Congresso, nos próximos dias, que regulamenta a instalação das empresas em Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). A MP preencherá as lacunas deixadas na Lei 11.508, vetada em vários artigos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que desagradou a vários senadores das duas regiões.

Um dos trunfos das negociações será o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujo objetivo é promover investimentos nas regiões mais pobres que se utilizam de incentivos fiscais para atrair empresas.

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