Sem audiência
Caso atingisse a marca de R$ 150 milhões, o gasto precisaria passar por uma audiência pública, como determina o artigo 39 da Lei 8.666/93. Mas o processo de compra aponta quase R$ 2 milhões a menos. Se a proporção de gastos se mantiver com 60% para peças e 40% para mão de obra, certamente a compra irá extrapolar os R$ 150 milhões, exigindo um aditivo, que pode chegar a 25% do contrato.
Processo vai gerar economia de 22% ao ano, diz o governo
O governo estadual foi procurado para comentar a licitação e preferiu se manifestar por meio de nota oficial. O texto destaca que a licitação visa mais transparência, economia e agilidade, e que a expectativa é de uma economia de, no mínimo, 22% por ano. A nota aponta ainda que o novo modelo prevê manutenção preventiva, levantamento detalhado do estado da frota e informação individual dos veículos. Os que forem considerados inservíveis serão recolhidos e submetidos a leilão. O contrato a ser assinado com a empresa vencedora prevê maior quantidade de oficinas credenciadas, passando das atuais 37 para um mínimo de 150.
Por ser um único contrato, o governo acredita que será possível ter maior controle na gestão e fiscalização da empresa. Caberá ao departamento acompanhar dados pormenorizados sobre cada um dos veículos, evitando execução de serviços desnecessários. A taxa de administração deve sofrer um decréscimo durante a disputa e seu custo mensal será coberto com a redução no custo de peças e mão de obra, além do recolhimento de veículos antieconômicos. O valor foi fixado após ampla pesquisa de mercado. (KB)
Com dezenas de viaturas paradas em oficinas mecânicas espalhadas pelo Paraná por causa de atraso no pagamento, o governo estadual pretende realizar hoje uma licitação que pode encarecer os gastos com a manutenção dos 15,5 mil veículos da frota. O preço da hora de trabalho dos mecânicos hoje é, em média, de R$ 23 mas a licitação estabeleceu os valores de referência entre R$ 50 e R$ 100 a hora, dependendo do tipo de veículo. De acordo com a disputa entre as empresas concorrentes, os valores podem diminuir.
O sistema agora proposto representa custos adicionais em relação ao modelo em vigor. A vencedora da licitação terá direito de receber uma taxa de administração de até R$ 2 milhões ao ano. Além disso, poderá cobrar um porcentual sobre os serviços prestados e um preço fixo por veículo da frota. No ano passado, o governo gastou R$ 41 milhões com manutenção da frota. A licitação prevê gastos de até R$ 148,1 milhões por três anos de contrato.
Poucas empresas terão condições de atender as exigências do edital de licitação que prevê que a companhia tenha capital líquido de vários milhões e experiência com a administração de frota com mais de 3 mil veículos. A companhia ganhadora da disputa precisará apresentar, em três dias, o sistema (software) que pretende usar e que deve ser compatível com o modelo adotado pelo governo.
Atualmente, os serviços são prestados em 27 oficinas, divididas em microrregiões, que exigiram um processo de licitação por localidade. Para cada serviço há um valor estabelecido em tabela, referendado pelo Departamento Estadual de Transporte Oficial (Deto), com a possibilidade de colocação de peças originais ou de segunda linha. A manutenção só é realizada depois da conferência dos valores e da autorização do Deto. Pelo sistema proposto agora, a empresa responsável deve apresentar três orçamentos.
Conforme a Gazeta do Povo noticiou nos últimos dias, viaturas estão paradas em oficinas por falta de pagamento aos fornecedores. Também por causa de atrasos, o consumo de combustível foi racionado.
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