Máquina de choque não precisa de autorização para ser usada

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A história da adolescente curitibana que, na semana passada, evitou um assalto usando uma máquina de choque se espalhou por todo o país. Ao ser abordada por um assaltante dentro de um ônibus da linha Interbairros II, a jovem utilizou sua lanterna de choque e conseguiu render o suspeito, que foi preso pela Polícia Civil.

O caso foi na última terça-feira (29). Apesar dos apelos do criminoso, a polícia não prendeu ou tomou providências contra a jovem, porque a máquina de choque utilizada por ela - também conhecida como lanterna de choque - não é controlada como outros itens utilizados como arma.

De acordo com a assessoria de imprensa do Exército Brasileiro, “a máquina de choque convencional (lanterna de choque) não é um produto controlado (...). Já as pistolas Tasers e Spark, que lançam dardos, são Produtos Controlados pelo Exército (PCE), podendo ser adquiridas apenas por Órgãos de Segurança Pública (OSP)”.

Documento fiscal

Mas, mesmo sem controle, a origem do produto precisa ser detalhada caso autoridades indaguem o proprietário. Por isso, a orientação do delegado Vinícius Borges Martins, da Delegacia de Armas e Munições, é obter um documento fiscal para explicar a origem da máquina. “Normalmente, esse tipo de produto é comprado no Paraguai. Desde que haja procedência, não tem problema [comprar]”, afirma.

Segundo Martins, também entram nessa categoria pistolas de pressão ou armas do tipo airsoft, que podem representar um risco maior do que as máquinas de choque. “Essas armas ‘de brinquedo’ são muitas vezes usadas para cometer assaltos. A máquina de choque é mais um elemento de defesa. Você precisa estar muito perto da pessoa para utilizá-la”, diz.

O delegado explica ainda que o “porte de arma branca” não é uma contravenção, mesmo que se trate de objetos como facas. “A pessoa pode portar um facão? Claro que pode. O que não vai se permitir é entrar numa balada, por exemplo, com uma peixeira”, explica.

Produtos controlados

Enquanto as lanternas de choque tem comercialização e posse liberadas, alguns produtos inflamáveis e tóxicos são controlados pelo exército - e fiscalizados pelos exército e pelas delegacias de armas e munições.

A lista tem mais de 20 páginas, mas entre os produtos estão os sprays de pimenta. Segundo o exército, esse tipo de spray também tem uso restrito aos órgãos de segurança pública. Já sprays de gengibre, que causam efeito semelhante, estão liberados.