No mundo inteiro as mulheres compartilham experiências de opressão. No Brasil, o caso mais emblemático é o da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, que dá nome à Lei Nº 11.340, sancionada em 2006. A história dela chamou atenção depois que o país foi punido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela negligência em relação aos crimes praticados contra mulheres. Em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido e ficou paraplégica. Ele foi condenado a 10 anos de prisão, mas nunca foi preso até o Brasil ser condenado pela OEA.
O histórico de opressão e luta deu a tônica para que ela fundasse, em 2009, o Instituto Maria da Penha, que tem como um dos horizontes a prevenção da violência doméstica.
"O país precisa investir mais na educação. A lei funciona melhor quando existem políticas públicas de apoio a ela, mas a sociedade civil organizada também pode colaborar. É nesse sentido que estamos atuando através de ações em comunidades, empresas, etc", conta.
Hoje o trabalho já ultrapassa as fronteiras do Ceará. Um núcleo instalado em Recife através de uma parceria com uma faculdade local realiza atividades de conscientização na cidade. A estudante de Direito Karane Leite é aluna de um curso que atualmente conta com 40 participantes e discute, dentre outros temas, a Lei Maria da Penha.
"Comecei participando da formação e agora ajudo na coordenação como voluntária. Nós precisamos sensibilizar mais a sociedade para essa temática, inclusive humanizando a abordagem. Tem homens que chegam aqui achando que a lei é contra eles, mas, na verdade, é contra a desigualdade de gênero", declara. A iniciativa é uma parceria com o Consulado dos Estados Unidos em Recife.
Para pesquisadores e profissionais da rede de atendimento à mulher, a falta de prevenção da violência ainda é um dos maiores gargalos.
"É que o Direito avançou muito mais que a educação. É preciso saber evitar o problema", defende Helena Frota, coordenadora do Observatório da Mulher (Observem), da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
O estado registrou no ano passado 197 assassinatos de mulheres.
"Não acredito numa redução das mortes enquanto não tivermos um investimento massivo em educação. Nenhum dos homens que nós interrogamos aqui se reconhece como agressor. Eles acham que a culpa da violência é da própria vítima. É preciso mudar essa mentalidade, e isso só é possível através da conscientização", argumenta a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM), Rena Gomes.
Segundo ela, 80% das mulheres assassinadas no Ceará nunca tinham feito denúncias à polícia.
"Esse dado indica que ainda tem gente se resignando diante da violência, por isso é preciso desconstruir essa cultura machista", defende.
É uma exigência da própria Lei Maria da Penha que o poder público se encarregue de promover programas educacionais voltados para o respeito à equidade de gênero. Segundo a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, o país tem se preocupado com essa questão.
"Temos campanhas de sensibilização e prevenção, como a 'Quem ama abraça', para incentivar a cultura da não violência contra as mulheres", exemplifica.
