Das 777 proposituras apresentadas para votação na Câmara de Vereadores de Maringá (CMM) nos seis primeiros meses de 2009, 437 foram classificadas como indicações, ou seja, sugestões que são feitas ao poder executivo. De acordo com a definição do Manual do Vereador, essas propostas versam sobre atos administrativos de competência exclusiva do prefeito, não têm poder para obrigar ou vetar ações do executivo e não comprometem o legislativo. Assim sendo, 56,2% da pauta do primeiro semestre foi trancada por projetos sem efeito prático. A conclusão é embasada nos Indicadores da CMM, relatório desenvolvido pelo Observatório Social de Maringá (OSM), divulgados nesta terça-feira (29).
Além de não chagarem a resultados práticos, as propostas colocadas em votação são muito vagas. "Essas proposituras não têm eficácia alguma. São indicações praticamente nulas, até mesmo na redação", explicou Carlos Anselmo Correia, membro do comitê administrativo da OSM. Na apresentação dos indicadores, alguns textos considerados evasivos foram destacados pelo observatório (veja no box).
Os temas mais frequentes apresentados nas indicações pedem corte de árvores, instalação de Academias da Terceira Idade (ATI's) e construção de campos de futebol. O OSM lembra que a única função do relatório é embasar a avaliação da comunidade sobre o trabalho da câmara. A entidade não tem fins partidários.
Os vereadores se defendem alegando que, a partir das indicações, muitas obras foram conseguidas, embora o acato da sugestão seja de decisão exclusiva da administração. "Eu vejo que o projeto indicativo é muito importante, para que possamos correr atrás de verbas", disse o presidente em exercício, Aparecido Zebrão (PP).
Já o vereador Humberto Henrique (PT) se disse contrário à apresentação de tantos indicativos. "Sou contra os indicativos de centros de educação infantil, construção de pistas de atletismo. Poderíamos usar esse tempo para debater outros temas importantes", disse.
Propostas fragmentadas
O OSM revelou o ranking de parlamentares que mais apresentam proposituras para votação entre janeiro e junho. Em primeiro lugar aparece Evandro Junior (PSDB), com 208 textos 26,8% do total. Contudo, o desempenho do parlamentar não deve ser avaliado de forma quantitativa. "A análise das indicações do vereador que mais proposituras apresentou demonstra fragmentação das sugestões", diz o relatório do observatório. "Na mesma data, para o mesmo local, o vereador elaborou um documento para cada tema. Média superior a três documentos por local", conclui o parecer.
O parlamentar negou que o procedimento trata-se de uma manobra para melhorar a produtividade de seu trabalho. "Como sempre estamos em contato com a população, nem sempre os pedidos chegam de uma vez só. Procuramos apresentar o projeto da melhor forma possível. Não é questão de parecer produtivo, até porque não é o numero de projetos que mostra a qualidade", defendeu-se.
Entre as melhores câmaras do país
Mesmo com o grande número de votações de efeitos práticos nulos no trabalhos dos vereadores, Correia afirmou que o legislativo maringaense pode ser considerado destaque no cenário nacional. "Nós temos uma câmara que está entre as melhores do país, mas ainda está longe do ideal". A conclusão dele é feita com base na transparência dos gastos disponibilizados para a consulta da população e da diminuição dos gastos, principalmente nas diárias e nos recursos humanos.
Para Correia, essa melhora coincidiu com a fiscalização do OSM e de um maior acompanhamento da população sobre o trabalho dos vereadores. "Gastou-se com diárias em 2009 (1º semestre), menos de 10% do que se gastou em 2008. Ou houve uma mudança radical na gestão, ou havia um gatos exagerado na legislatura anterior", exemplificou.
