Entre as torres de operadoras telefônicas instaladas em Maringá, 67% estão em situação irregular segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Das 113 antenas instaladas, 76 estão em situação irregular. De acordo com a Anatel, isso significa que não houve a licença renovada no prazo de um ano, conforme determina a legislação. Com isso, as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 250.
Enquanto as operadoras resolveram unir forças contra as 250 leis estaduais e municipais que tratam da instalação de antenas no país, a fragilidade da fiscalização municipal e as brechas na legislação beneficiam as empresas de telefonia móvel, embora ainda reclamem do rigor da lei.
Um dos pontos contrários debatidos pelas empresas se trata do artigo da lei que proíbe a colocação de antenas a menos de 50 metros de hospitais, escolas, creches, igrejas e centros de saúde. "Isso já está contemplado na lei federal 11.934, de 2009, que trata da radiação não ionizante das ERBs [Estações Rádio-Base]", explica o representante do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann.
Outras cidades
Segundo dados da Anatel, Curitiba tem 786 antenas. Mas informações da Secretaria de Urbanismo indicam que apenas 170 estão devidamente licenciadas, e tramitam outros 170 processos pra licenciamento. "Temos 159 processos parados aguardando complementação dos documentos necessários. As operadoras costumam demorar bastante para sanar essas pendências", afirma o diretor do Departamento de Controle de Edificações da secretaria, Walter Silva.
Em Londrina, há 229 ERBs distribuídas em pouco mais de 100 torres, mas a Secretaria do Ambiente não tem levantamento de quantas têm licenciamento. Como a lei local é relativamente recente, de 2011, é possível que as antenas já instaladas na época não tenham passado pelos mesmos critérios exigidos hoje.
Em Ponta Grossa, há 105 antenas licenciadas pela Anatel. Mas o engenheiro do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, Orlando Sérgio Henneberg, afirma que a secretaria não sabe quais dessas têm alvará.
Em Foz do Iguaçu, há 113 antenas instaladas, e a prefeitura desconhece a existência torres sem licenciamento. "Não vou dizer que não existe até porque a multa [R$ 50 mil] é pesada", diz o chefe da Divisão de Fiscalização e Monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente, Saldi Pauli. No site da Anatel há ao menos 13 antenas sem renovação de licença no município, mas a prefeitura diz que a maior parte dos pedidos já foi renovada.
A lei que rege o setor em Foz prevê, entre outras determinações, que as antenas sejam colocadas pelo menos a 50 metros de clínicas e 200 metros de escolas. Em bairros próximos a Itaipu Binacional, onde há emissão de radiação em razão da presença das linhas de transmissão de energia, a instalação das antenas sofre restrições. Por isso, na região, é comum a presença dos chamados pontos de sombra.
