9ª SDP tem pior situação carcerária, segundo Comissão de Direitos Humanos

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Integrantes da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB- PR) estiveram nesta quarta-feira (5) em Maringá para verificar as condições das unidades penais da cidade. A comissão considerou a 9ª Subdivisão da Delegacia Civil a pior situação carcerária da cidade. Apesar de ser um distrito policial, a 9ª SDP foi inspecionada por solicitação da OAB - seção Maringá. A Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) e Casa de Custódia de Maringá (CCM) também foram visitadas. A comissão deve visitar as 28 unidades penitenciárias do estado até o dia 15 de setembro.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-PR, Isabel Mendes, afirma que problemas estruturais e superlotação são comuns em todas as unidades, mas que a comissão encontrou situações quase opostas em Maringá ao comparar a PEM e a 9ª Subdivisão de Delegacia Civil (9ª SDP).

A 9ª SDP é citada pela presidente como a pior situação na cidade, com condições precárias de higiene e convivência. "Ouso dizer que encontramos o inferno na terra." Ela afirma que as celas que têm capacidade para quatro presos estão, atualmente, com cerca de 22 presos cada. "Encontramos baratas, ratazanas e um cheiro insuportável causado por vazamentos da tubulação do local. É uma situação lamentável."

Isabel Mendes explica que por se tratar de um distrito da Polícia Civil, não havia visita agendada ao local. "Decidimos verificar a pedido do presidente da OAB-Maringá [João Everardo Vieira] que nos relatou as péssimas condições dos presos na 9ª SDP." João Everado Vieira afirma que solicitou a visita por considerar que há omissão do estado. "As autoridades precisam abrir os olhos. Mas é preciso, também, boa vontade para reverter essa situação."

A comissão visitou também a Casa de Custódia de Maringá (CMM) onde a presidente afirma que há problemas condições estruturais. Isabel afirma que mesmo um ano após a rebelião no local, ainda existem barras de ferros retorcidas e enferrujadas espalhadas na área externa da unidade. Além disso, a presidente aponta que a CMM conta apenas com 360 detentos, pouco mais de um terço de sua capacidade. "Se recebesse os presos excedentes que estão na 9ª SDP, por exemplo, poderia resolver o problema da superlotação que encontramos lá", defende.

Isabel afirma que com a precariedade das unidades penais não há resocialização dos presos. "Ninguém fica eternamente na cadeia, como algumas autoridades podem pensar." Por isso, a presidente defende que é preciso pensar como o preso vai se readequar à sociedade após cumprir a pena. "Nas atuais condições, as unidades penais são verdadeiras fábricas de marginais. Uma pessoa que é presa por um pequeno delito sai apto para outros crimes. Isso coloca em risco a segurança da sociedade. É isso que queremos alertar", explica a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – PR.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, responsável pelas unidades penais do estado, afirmou que as visitas da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR foram autorizadas pela Secretaria. No entanto, a assessoria afirma que a pasta só deve se manifestar após a finalização do relatório da comissão.