A 15 dias do fim do prazo para a Regulamentação 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nove motoboys e mototaxistas de Maringá fizeram o cadastro que será exigido a partir de 5 de agosto. Segundo a Secretaria dos Transportes (Setran), o número está aquém da quantidade de motociclistas que desempenham as duas funções no Município: cerca de 200.
Para realizar o cadastro, os motoboys e os mototaxistas terão de atender a algumas exigências. Uma delas é a de que o condutor, que deve ter no mínimo 21 anos, tenha realizado um curso de especialização. As outras são o registro do veículo na categoria "aluguel", a instalação de alguns dispositivos e uso de equipamentos de segurança.
Alguns cursos em Maringá foram prorrogados por falta de alunos nos últimos meses. "As escolas autorizadas pelo Detran [Departamento Estadual de Trânsito do Paraná] só vão dar novos cursos se conseguirem o mínimo de alunos, porque o gasto é grande", declarou o gerente de transporte e concessões da Setran, José Maria Bernadelli.
Para ele, a exigência do cadastro deve diminuir o número de motoboys e de mototaxistas em Maringá. Um dos motivos é o de que alguns desses motociclistas não estão passando nos exames do curso do Detran. "Também fica difícil para outros [realizar o cadastro] porque ainda precisam apresentar uma série de documentos à Setran", declarou.
A Setran ainda discute com a Promotoria Pública do Trabalho a melhor maneira para o início das fiscalizações nas ruas. "A fiscalização vai seguir a exigência do promotor. Não dá para sair no dia 5 e multar todo motoboy e mototaxista. Nosso interesse é regularizar o sistema", informou Bernadelli.
Penalidades
As multas referentes à falta de documentação do condutor e ao não cumprimento das exigências para o veículo estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Se o profissional não estiver usando capacete, por exemplo, está sujeito à multa de natureza gravíssima, de R$ 191,54, além de sete pontos na carteira de habilitação.
Também está sujeito à mesma penalidade o motociclista que realizar atividade remunerada, mas não possuir veículo cadastrado na categoria "aluguel" (placa vermelha).
Outras exigências da resolução, por sua vez, terão sanções estipuladas pelas prefeituras, pois compete aos municípios regulamentar a circulação de motoboys e mototaxistas, bem como fiscalizá-los.
