Anatel aprova proposta que estende tarifa local na Região Metropolitana de Maringá

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre a partir da próxima terça-feira (29) uma consulta pública para avaliar a possibilidade de incluir 33 municípios na área de tarifa local das regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá.

A proposta - votada na tarde de quinta-feira (24) - contemplará 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento do país. Caso entre em vigor, a medida permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana (ou de região integrada de desenvolvimento) que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).

O estudo para ampliação da área foi apresentado pelo conselheiro João Rezende, que foi presidente da Sercomtel de Londrina. Segundo ele, a alteração só deve vigorar entre outubro deste ano e o início de 2011. "Durante a consulta pública, a população poderá fazer sugestões e críticas ao projeto. Depois disso, a proposta volta a ser discutida e votada pelos conselheiros, que formulam um texto final a ser publicado no Diário Oficial da União. Só depois dessa etapa, é que será feita a operacionalização do serviço", explicou.

Segundo a assessoria de comunicação da Anatel, o texto estará disponível no site da agência e permanecerá em consulta até o dia 26 de julho (para contribuições em meio impresso) e 28 de julho (para contribuições via internet).

Municípios beneficiados

Segundo os estudos iniciais da Anatel, serão beneficiados, direta ou indiretamente até 63 milhões de pessoas em todo o país, sendo 4,6 milhões somente no Paraná (3,3 milhões na região de Curitiba; 766.6 mil no norte paranaense e 592,8 mil no noroeste). Alguns municípios listados pela agência já são beneficiados por ligação local. É o caso de Cambé, Ibiporã e Rolândia (na região de Londrina) e Paiçandu (na região de Maringá). Neste caso, a decisão da Anatel apenas oficializará uma situação que já é aplicada. Segundo João Rezende, a pretensão da agência é rever os critérios das regiões metropolitanas a cada 18 meses.

Reivindicação prestes a ser atendida

Segundo o coordenador da Região Metropolitana de Maringá, Renato Cardoso, o projeto da Anatel contempla uma antiga reivindicação dos municípios. "Maringá se consolidou como pólo de uma extensa região. Consequentemente, ela recebe uma demanda muito grande de ligações de cidades vizinhas. Com a tarifa local, os custos de ligação ficam menores, facilitando a integração", explicou Cardoso. A coordenação da RMM já se articula para incluir outras 12 cidades da região na área de tarifa local.

Atualmente uma chamada entre Maringá e cidades que ainda não contam com a tarifa local, como Astorga e Mandaguaçu, custa R$ 0,57 por minuto, em média (podendo variar entre R$ 0,29 e R$ 0,93, em horário comercial, dependendo da operadora escolhida), segundo a Anatel. Se entrar em vigor, passaria a valer em todos os casos a tarifa cobrada entre Maringá e Marialva, por exemplo. O valor com impostos é de R$ 0,11, que é praticado somente após exceder os minutos da franquia.