Série de documentos obrigatória para taxistas auxiliares
- Declaração de responsabilidade assinada pelo dono do veículo;- Certidão negativa da Vara de Execuções Penais;- Certidão negativa de débitos da Prefeitura;- Comprovação de inscrição de seguro do INSS;- Certidão de condutor expedida pelo Detran;- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias B, C, D ou E, regularizada e com o registro do EAR;- Cópia do RG e CPF;
Taxistas de Maringá terão de cumprir novas regras a partir do próximo ano. A Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (Setrans) vai encaminhar à Câmara Municipal de Maringá (CMM), no início de 2014, um projeto de lei para coibir o trabalho irregular na categoria. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (28), dois dias depois de uma aposentada ser atropelada por um taxista não regulamentado no centro da cidade.
Maringá tem, segundo a Setrans, 184 taxistas titulares, ou seja, que são donos dos carros. Estes têm direito a contratar dois taxistas auxiliares cada. Por conta de falhas no sistema, porém, a contratação de se dá de forma muitas vezes informal. Segundo o secretário Ideval de Oliveira, as informações sobre as contratações nem sempre chegam à Setrans. Elton Rafael Garcia, 22 anos, que atropelou a aposentada Mirtes de Oliveira Podesta, 64 anos, era taxista auxiliar.
A intenção é de que, a partir de 15 de janeiro de 2014, todos os taxistas, auxiliares ou não, passem pelo Exame de Atividade Remunerada (EAR), aplicado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O exame, psicológico, avalia se o motorista é apto para dirigir transportando outras pessoas. Além disso, aqueles que forem trabalhar como auxiliar terão de apresentar a série de documentos já exigida, mas nem sempre cumprida por conta da informalidade na área, para obter registro junto à Setrans.
Taxistas receberam mais de 800 multas desde o início deste ano em Maringá
De janeiro a outubro deste ano, o Detran registrou 805 infrações de trânsito cometidas por taxistas em Maringá. A maioria delas, 274 ao todo, foi por excesso de velocidade. Em todos esses casos, os taxistas ultrapassaram o limite de velocidade em, no mínimo, 20%. Na sequência, com 137 ocorrências, está o não respeito ao sinal vermelho.
O secretário da Setrans avaliou o número de infrações de taxistas como "aceitável". No entanto, disse que é necessária fiscalização intensa para que haja redução. "Os fiscais vão parar os taxistas, pedir a documentação para saber se está tudo correto. Esse trabalho será diário e constante."
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