Até fevereiro, Câmara de Maringá pretende instalar mais duas CPIs

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A Câmara Municipal de Maringá (CMM) irá instaurar duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) até fevereiro do próximo ano, segundo o presidente da Casa, Ulisses Maia (SDD). A primeira deve ser iniciada até o final deste mês e irá investigar o contrato firmado entre a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Prefeitura de Maringá. A segunda será instaurada no primeiro dia útil de fevereiro de 2014 e irá abordar o atendimento municipal de saúde.

O presidente da CMM explica que para as duas comissões já foram colhidas cinco assinaturas, mínimo necessário para a instalação das CPIs, conforme determina o regulamento interno da Casa.

Sanepar

Maia explica que o contrato entre Sanepar e Prefeitura, válido por 30 anos, foi firmado em 1980. "O primeiro ponto é este de que o contrato está, teoricamente, vencido desde 2010. Queremos entender porque ele ainda não foi encerrado." No entanto, o presidente da CMM lembra que desde 2010 existe um impasse judicial entre a empresa e o Município que precisa ser resolvido.

Outro ponto importante a ser analisado, segundo Ulisses Maia, é o valor do contrato que é de R$ 100 milhões por ano. "O que temos de informação até agora é que o serviço custa à Sanepar metade do valor do contrato. Os outros R$ 50 milhões são de lucro para a empresa."

Ele destaca que a Câmara entende que a prestadora de serviços possui uma margem de lucro. "Mas queremos entender até que ponto esse contrato é realmente interessante para o Município, se existe um retorno coerente para cidade. E, claro, o valor é algo a ser analisado." Saúde

A CPI da Saúde será instalada no primeiro útil de fevereiro do próximo ano. Maia afirma que serão investigados os motivos da baixa qualidade do serviço oferecido na cidade. Entre os itens a serem analisados estão as filas de espera para consultas especializadas; fila para cirurgias; e falta de vagas em leitos de UTIs. "Nós recebemos muitas reclamações sobre esses problemas, até de casos de óbitos decorrentes dessas longas filas."

Segundo o presidente, é preciso questionar a Prefeitura sobre os motivos que causam esses problemas. Ele defende que a cidade tem um orçamento alto, que não condiz com problemas de atendimento à população. "Queremos entender se isso é causado por falta de recurso ou se esse recurso está mal gerido. Em uma cidade com um orçamento como o nosso, é um contrassenso enfrentarmos uma questão como essa."

Composição das CPIs

As comissões para as duas CPIs ainda não haviam sido definidas até a tarde desta quinta-feira (7). Maia explica que, atualmente, dos 15 vereadores, apenas 11 estão aptos a integrarem essas comissões: Luciano Brito (PSB), Chico Caiana (PTB), Márcia Socreppa (PSDB), Luiz Pereira (PTC), Adilson Citra (PSB), Belin Bravin Filho (PP), Carlos Mariucci (PT), Doutro Manoel (PC do B), Humberto Henrique (PT), Jones Dark (PP) e Mário Verri (PT).

Isso ocorre porque Carlos Eduardo Sabóia (PP) e Carmen Inocente (PP) assumiram as cadeiras na condição de suplentes. Ulisses Maia (SDD) e Edson Luiz (PMN) não podem assumir a comissão por ocuparem o cargo de presidente e 1º secretário da Casa, respectivamente. "Para a CPI da Saúde, há uma tendência para que o vereador doutor Manoel integre a comissão, exatamente para representar um profissional da área. Esta é a única definição por ora", adianta Ulisses Maia.