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Lei já funciona em outras cidades

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região (Seeb), Claudecir de Oliveira Souza, a mesma lei foi aprovada em Curitiba e Cascavel. Nas duas cidades, os bancos cumpriram as exigências.

"Em reunião recente fiquei sabendo que em Curitiba quase todas já se adequaram à lei e, quem não se adequou, foi multado. Em Cascavel, que é um município menor que Maringá, ainda não terminou o prazo para o cumprimento da lei e mais da metade das agências já instalaram os biombos, o que serve de exemplo para Maringá."

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Agências bancárias de Maringá podem ser multadas por descumprir uma lei, em vigor desde a última segunda-feira (3), que exige a instalação de biombos nas caixas. Na quarta-feira (5), o vereador autor da lei, Heine Macieira (PP) enviou um ofício ao Poder Executivo de Maringá, ao Procon e ao Sindicato dos Bancários de Maringá e Região (Seeb), pedindo esclarecimentos em relação ao cumprimento da medida.

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Segundo o presidente do sindicato, Claudecir de Oliveira Souza, apenas duas das 55 agências da cidade se adequaram à lei.

Pela lei, os biombos precisam ter, no mínimo, 1,8 metro de altura e devem ser instalados entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e nas áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento na fila.

A lei, que foi sancionada em 3 de setembro de 2010 e publicada no Órgão Oficial do Município no dia 6 daquele mês, prevê que as agências bancárias cumprissem o prazo em, no máximo 120 dias, após a publicação. No entanto, até esta quinta-feira (3), dia em que venceu o prazo, a maioria dos bancos não havia instalado os biombos.

Multa

A lei previa multa para quem não se adequasse as exigências. O valor, porém, não foi especificado. "Enviei um ofício ao Poder Executivo, que fiscaliza; ao Sindicato dos Bancários da nossa região, que pode esclarecer e verificar a situação; e ao Procon, orgão que recebe as reclamações. Quero que a lei seja cumprida para que nossa população fique mais segura", explicou Macieira.

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O presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região (Seeb), Claudecir de Oliveira Souza, lamenta que os bancos ainda não tenham instalado os biombos. "O sindicato apoia a lei porque entende que dá mais segurança para os clientes. Todos os bancos já foram notificados e estão cientes de que o prazo está vencendo. Infelizmente não levaram a sério e, agora, serão multados. O município tem que exigir a instalação", explicou.

Segundo Macieira, o Poder Executivo é responsável pela fiscalização e aplicação da multa.

Conforme a assessoria de imprensa do município, o Procon será o responsável pela fiscalização.