As plaquinhas de "vende-se" que começam a proliferar nos condomínios populares do Minha Casa, Minha Vida expõem uma falha que limita o alcance do programa: imóveis que custam R$ 55 mil para o governo (R$ 17 mil de subsídio e R$ 38 mil financiados) vêm sendo refinanciados para terceiros pela Caixa Econômica Federal por cerca de R$ 125 mil. Ou seja, um mesmo apartamento popular pode receber R$ 180 mil de dinheiro público valor que seria suficiente para garantir três imóveis do programa.
Essas transações acabam elevando os preços dos imóveis destinados à baixa renda e provocando especulação imobiliária, na medida em que alavancam dinheiro para a compra de imóveis mais caros. Assim, a revenda financiada pela Caixa, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), acaba bancando com recursos públicos um lucro privado de mais de 700% para quem vende o imóvel.
Essa distorção da finalidade original do Minha Casa, Minha Vida reduzir o déficit habitacional da baixa renda está na mira do Congresso. O relator da medida provisória que institui a segunda fase do programa, o deputado André Vargas (PT-PR), pretende incluir uma cláusula que impeça a venda do imóvel objetivando lucro (leia mais nesta página).
Em Curitiba, uma unidade financiada por R$ 55 mil pelo Minha Casa, Minha Vida, com subsídio de R$ 17 mil do governo, está sendo vendida por R$ 125 mil uma valorização de 229% sobre o valor do financiamento. O empreendimento em questão é o Residencial Araucária, cujas chaves foram entregues no fim de 2010.
Na operação, o comprador consegue um novo financiamento junto à CEF como se estivesse adquirindo um imóvel usado. O lucro líquido do proprietário inicial com a operação é de R$ 60,2 mil, mais de 730% sobre o valor das parcelas quitadas durante a obra.
Em dezembro passado, a Gazeta do Povo mostrou dois casos em que imóveis subsidiados pelo programa foram vendidos pelo dobro do preço na capital. Um deles, inclusive, foi dado como entrada pelo comprador inicial no financiamento de um sobrado avaliado em R$ 250 mil.
Segundo a Caixa, não há regra que impeça a revenda de imóveis do Minha Casa, Minha Vida na faixa entre três e dez salários mínimos. Nessas situações, segundo o banco, a "penalidade" aplicada aos adquirentes é restrição na obtenção de um novo subsídio governamental destinado à aquisição de casa própria.
"A Caixa Econômica Federal é operadora do Programa Minha Casa Minha Vida, e não gestora. Portanto, segue as regras definidas pelo Ministério das Cidades. O valor de venda do imóvel, após este ser adquirido, é definido pelo proprietário e, evidentemente, tem de estar em sintonia com o mercado (lei da oferta e procura). A Caixa não tem poder para tabelar preço de venda de imóveis", informa o banco, por meio de nota.
Questionados se a prática não desvirtua o objetivo do programa, o Ministério das Cidades e a Caixa responderam, em nota conjunta, que estão fazendo levantamentos para averiguar os casos apresentados. "Diante das denúncias apresentadas, a Caixa informa que o assunto será levado, de imediato, à Polícia Federal, para que sejam feitas as devidas investigações. Ao mesmo tempo, a Caixa irá verificar se foi cometida alguma falha/irregularidade por empresas que atuem como correspondente imobiliário e, em caso positivo, procederá ao descredenciamento destas, sem prejuízo de outras providências legais", diz o texto.
Ainda segundo a nota, em se comprovando a venda ilegal ou destinação indevida de algum imóvel do programa, o governo tomará as providências legais para a retomada do bem e o repasse às famílias que se enquadrem no programa.
