Na sessão desta terça-feira (27), os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, projeto que dispõe sobre o Aluguel Social de autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Adilson Cintra (PSB), Chico Caiana (PTB), Ideval de Oliveira (PMN) e Márcia Socreppa (PSDB). A proposta é oferecer o benefício a famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidades públicas, integral ou parcialmente, por seis meses, permitida a prorrogação por igual período.
Somente poderão ser beneficiadas famílias residentes em Maringá há, pelo menos, três anos, privadas das suas moradias nas seguintes hipóteses: riscos naturais ou ocupação de área de preservação ambiental; desocupação por riscos insanáveis, iminente ou desabamento; destruição parcial ou total do imóvel, inviabilização de uso ou acesso ao imóvel em função de obras executadas pelo poder público ou concessionárias de serviço público; reconstrução do imóvel em situação de risco estrutural ou geológico declarado por órgãos competentes; necessidade de reassentamento de famílias em situação de alta vulnerabilidade social; vulnerabilidade social decorrente da perda de moradia em razão de integração de posse.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Maringá (CMM), para cada núcleo familiar beneficiado haverá somente um titular que assinará o contrato de adesão ao Projeto de Aluguel Social junto à Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social (Sehabis), mediante prévia avaliação do imóvel a ser alugado. O valor máximo do Aluguel Social, por família, é de R$ 700 por mês.
Observatório das Metrópoles critica pontos do projeto
A coordenadora do Observatório das Metrópoles, Ana Lúcia Rodrigues, critica dois pontos chaves no projeto de lei do Aluguel Social: o valor do benefício por família e o prazo máximo estabelecido para os benefícios às famílias. Ana Lúcia defende que a lei não pode determinar o valor nominal de R$ 700, já que em pouco tempo estará defasado, segundo a coordenadora. "Acredito que deveriam estipular o valor referente ao salário mínimo, por exemplo. Assim, a lei não ficaria ultrapassada em pouco tempo."
Além disso, ela defende que estabelecer um prazo de seis meses, mesmo podendo sendo prorrogado pelo mesmo período, é limitador. "Não é possível determinar o período que uma pessoa se encontra em vulnerabilidade social. Isso precisa ser corrigido, senão não assegura o direito à moradia do cidadão."
Câmara também aprova doação de terreno para Tecpar
Em primeira discussão, foi aprovado, também, o projeto do Executivo, que autoriza doação de mais de 108 mil metros quadrados, na Gleba Ribeirão Pinguim, para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) construir sua sede.
No início do mês, o presidente da entidade, Julio César Felix, anunciou que o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) vai investir R$ 100 milhões para a construção de uma unidade no Tecnoparque em Maringá. A unidade contará com duas construções. Uma delas será o laboratório de produção do Bevacizumabe, medicamento biológico de última geração para o tratamento do câncer e da degeneração macular relativa à idade, que é a perda de visão.
A outra construção será uma área de envase, que serve para o acondicionamento dos medicamentos produzidos. Inicialmente, este último local ficaria em Curitiba, mas a Tecpar mudou os planos para baratear a execução do projeto e descentralizar a economia estadual.