A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou na sessão desta terça-feira (9), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Mario Hossokawa (PMDB), que concede descontos no IPTU para proprietários de terrenos baldios que queiram transformar a área em estacionamentos rotativos. Na quinta-feira (11) a proposta volta para pauta da Casa.
Os descontos serão de 100% nos três primeiros anos do negócio, de 75% no quarto e no quinto ano e de 50% do sexto ano em diante.
Segundo Hossokawa, o objetivo é dar incentivo às novas empresas que queiram investir nesse tipo de empreendimento, principalmente na região central de Maringá, local onde existem poucos estacionamentos particulares. "No centro da cidade está cada vez mais difícil estacionar", disse o vereador. A intenção, segundo ele, é imitar o exemplo de cidades como São Paulo e Curitiba onde os estacionamentos se mostraram como alternativa. "O carro fica em segurança, não fica refém dos flanelinhas e nem da zona verde (estacionamento regulamentado pela prefeitura)", explicou Hossokawa.
Ele lembra também que o problema de falta de locais para estacionar deve aumentar na cidade depois da implantação do binário que vai acabar com os estacionamentos "espinha de peixe", característicos da região central. O projeto deixa parte da regulamentação em aberto para o prefeito, que pode definir a quantidade de estacionamentos que serão necessários. Já o Imposto Sobre Serviço (ISS), outro tributo pago ao município, deverá ser pago normalmente.
Outro projeto aprovado
Também foi aprovado na sessão desta terça (9), em segunda discussão, o projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM), que disciplina a circulação de cachorros em Maringá. Os cães de raças grandes e aqueles considerados agressivos ficam proibidos de circularem a 200 metros de escolas. Os donos também serão obrigados a recolher os dejetos deixados por seus animais. "É uma questão de educação e de higiene", disse Marly.
A multa para os descumprimento das normas é de R$150. "Queremos incentivar a posse responsável do animal", completou a vereadora.
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