A Câmara Municipal de Maringá (CMM) criou uma comissão para analisar o projeto de lei apresentado pela Prefeitura, na quarta-feira (25), que atualiza a Planta Genérica de Valores de Edificações e Terrenos. Se a proposta for aprovada, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode sofrer um reajuste maior que o da inflação, dependendo da faixa de imóveis.
Segundo a assessoria de imprensa do Município, o aumento pode variar entre 15% e 30%, valor que depende da localização e do tempo da existência do bairro onde está localizado o imóvel. A Prefeitura argumenta que há 12 anos não existe aumento real no valor do IPTU, apenas o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a nova planta, o Município pretende arrecadar até 15% a mais, a partir do início do próximo ano.
De acordo com o presidente do Legislativo, Ulisses Maia (PP), a comissão que vai analisar o projeto do Executivo será formada por funcionários da Câmara. "Eles ficarão responsáveis por fazer uma planilha comparativa para verificarmos o impacto que essas mudanças podem trazer. Só depois, os vereadores vão analisar o que será feito."
De acordo com Maia, a proposta elaborada pela Secretaria de Fazenda deve levar, no mínimo, um mês para ser discutida e votada pelos parlamentares. "Vamos fazer com bastante calma. Aumento de imposto é sempre algo muito polêmico. Maringá é exemplo de gestão fiscal e não tem dificuldades para arrecadar. O que justificaria a Prefeitura buscar o aumento na arrecadação?", questionou.
Proposta busca corrigir distorção
Nos últimos anos, o IPTU em Maringá sofreu apenas a correção monetária, ou seja, o índice da inflação no período. De acordo com a Prefeitura, o valor venal dos imóveis em Maringá não tem reajuste há 12 anos e que, por isso, os proprietários estão pagando um IPTU fora da realidade de mercado.
O secretário de Comunicação do Município, Milton Ravagnani, explicou que o Executivo precisa corrigir essa defasagem para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O valor venal e o valor real dos imóveis tem de ser próximos. Não atualizar a planta genérica é incorrer em improbidade. Essa distorção não pode prevalecer por muito tempo", explicou.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores, o reajuste no IPTU em 2014 deve ser maior na região central e nos bairros mais antigos, onde o valor venal está congelado há mais tempo. Para algumas faixas de imóveis, o aumento pode chegar aos 30%. Já os proprietários de imóveis em loteamentos e bairros mais recentes - cujo os valores venais são mais próximos do real - terão um aumento menor.
