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Transporte Coletivo

Câmara de Maringá aprova emenda que limita a validade da isenção do ISS

A Câmara dos Vereadores aprovou nesta terça-feira (11), em sessão extraordinária, uma emenda que limita a desoneração do ISS (Imposto Sobre Serviço) no transporte coletivo pelo prazo de 12 meses (podendo ser prorrogada por igual período), excluindo a possibilidade da mesma ter validade por tempo indefinido.

O autor da emenda, vereador Edson Luiz (PMN), justifica que a medida busca avaliar se o sistema de integração irá funcionar durante o período estipulado. "Ano que vem estaremos sentando novamente com o Poder Executivo, com a empresa [TCCC] e analisando se o sistema realmente funcionou a contento, e se o benefício concedido realmente veio ajudar a população de Maringá e da área metropolitana", declarou em entrevista à RPC TV Maringá.

A emenda recebeu 10 votos favoráveis e três contrários. Todos os representantes do PP na Câmara (Belino Bravin, Carmem Inocente e Jones Dark), se posicionaram contra a emenda. O vereador Mário Verri (PT) não participou da sessão por motivos pessoais.

Na sequência, o projeto que isenta a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC)do pagamento de ISS (já alterado pela emenda) recebeu 13 votos favoráveis. A proposta deve ser passar pela terceira discussão nesta quarta-feira (12), às 10 horas, quando acontece mais uma sessão extraordinária para discutir a aprovação da lei.

A intenção da desoneração do ISS é facilitar a integração do transporte público municipal com Sarandi e Paiçandu. Assim, a tarifa para o usuário dessas cidades diminuiria de R$ 2,80 para R$ 2,70, segundo os vereadores.

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