Cartório de Paiçandu falsificou mais de 2 mil guias de ITBI, diz MP

Uma auditoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR) apurou que 2.119 guias de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foram falsificadas entre 1997 e 2005, pelo Tabelionato Anísio Monteschio, em Paiçandu, no Noroeste do Paraná. O estabelecimento pertencente ao ex-prefeito Anísio Monteschio e ao ex-vereador e filho dele, Anísio Monteschio Júnior (PP).

Com base no resultado da apuração feita pelo MP-PR, o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá determinou que eles devolvam R$ 524,6 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada oito anos após a instauração de um Inquérito Civil Público, cujo objetivo era apurar eventuais irregularidades no recolhimento do ITBI em Paiçandu. Pai e filho podem recorrer.

De acordo com Promotoria de Justiça, os dois donos do tabelionato se apropriavam indevidamente do dinheiro dos contribuintes. Conforme a apuração, Paiçandu possuía apenas uma máquina autenticadora para o recolhimento dos tributos, que emitia dígitos com o final RC001. No entanto, durante a investigação foram encontradas guias na Secretária da Fazenda com final DCM001 – todas emitidas pelo cartório dos Monteschio.

Na ação, o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá mencionou 17 nomes de contribuintes e informou a existência de dezenas de outros que haviam adquirido imóveis através de escrituras públicas lavradas no Tabelionato Anísio Monteschio. "Sendo certo que os valores nelas expressadas não foram recolhidas ao erário e de consequência haviam indícios de crime contra patrimônio público."

Segundo a ação, a falta de repasse ao município a partir do recolhimento do ITBI é de inteira responsabilidade de Anísio Monteschio e de Anísio Monteschio Júnior. "Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos", declarou os promotores de Justiça na ação.

Pai e filho são acusados dos crimes de violação aos princípios da administração pública, da legalidade, moralidade e eficiência. Por telefone, Anísio Monteschio informou que não havia sido notificado e que desconhecia a determinação judicial sobre a devolução do dinheiro aos cofres públicos. Ele disse, ainda, que, por desconhecer tal fato, não iria comentá-lo.

A Prefeitura Municipal de Paiçandu informou, também, que não foi notificada da decisão e que, até a manhã desta sexta-feira (8), não possuía dados para comentar o caso.