A Secretaria Municipal de Transportes (Setran) está apenas esperando os motoboys que prestam serviço em Maringá se cadastrarem no órgão para iniciar a fiscalização e verificar se os entregadores estão de acordo com as normas. Segundo Walter Guerlles, secretário de transportes, a estimativa é de que aproximadamente 2 mil motoentregadores trabalhem na cidade, mas apenas 129 motos estão devidamente cadastradas.
A lei normatiza que as caixas onde as entregas são transportadas tenham medidas precisas: 60 centímetros de largura e 70 centímetros de altura, além de serem sinalizadas com faixas reflexivas, bem como os capacetes. As motos credenciadas para o trabalho precisam ainda ter a placa vermelha. A responsabilidade de multar os infratores é da Setran e da Polícia Militar (PM), e os valores e a pontuação na carteira mudam de acordo com o nível da irregularidade.
"Nos preocupamos com o emprego dos motoboys, mas não podemos ficar à margem da lei", disse Guerlles, lembrando que a regulamentação é federal. Segundo o secretario, os interessados em se regularizar devem primeiro ir até o Setran, onde as motos serão vistoriadas e o proprietário vai receber um documento. Ele deve também pagar a guia de recolhimento da prefeitura. Depois o motoentregador vai até a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para efetuar a mudança da placa.
"Sou favorável, desde que a prefeitura dê amparo para a categoria", disse Rosemeire Lopes Pietrobom, empresária do ramo. Ela lembrou que os empregados no setor são muitos em Maringá e que as medidas podem prejudicar os trabalhadores. Segundo ela, outro problema que os motoboys vão ter que enfrentar é referente ao preço de mercado da moto, que sofre redução quando a placa é modificada para atender às normas. Para se adequar à lei, motoentregadores vão ter que desembolsar cerca de R$ 500.
