Comissão deve apresentar situação de servidores cedidos em dez dias

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A comissão empossada nesta terça-feira (1º) para identificar as situações nas quais servidores municipais trabalham em outras entidades deve apresentar um diagnóstico em dez dias. O objetivo é analisar, caso a caso, quais são os funcionários indispensáveis e procurar uma alternativa de substituição, visto que o Ministério Público recomendou que os mesmos sejam realocados dentro do expediente administrativo.

De acordo com Célia Weffort, representante da secretaria de gestão dentro da comissão, será analisada a autossustentabilidade de cada uma das entidades, assistenciais ou não. "Veremos se os funcionários estão em quantia proporcional ou se são demais. Vamos propor a regularização ou um eventual aumento no repasse de contribuição da prefeitura", disse ela. Com o dinheiro extra, a entidade poderá contratar funcionários e deixa de depender dos cedidos.

Célia explicou que algumas associações e creches têm tem todo o efetivo oriundo do município. Outros como a Apae, embora tenham funcionários próprios, também dependem desses servidores e a preocupação é que o trabalho desenvolvido, além de importante, é único na cidade.

O MP argumenta que a cessão de servidores somente poderia ocorrer para outros órgãos públicos e para exercerem cargos em comissão e em outros casos previstos em leis especiais, neste último caso, considerando os órgãos públicos, jamais para entidades assistenciais.

Desde 19 de agosto, alguns funcionários que estavam em outros setores já voltavam ao paço municipal. No Instituto Médico Legal (IML), por exemplo, dois motoristas da prefeitura que conduziam o veículo de recolhimento dos corpos foram afastados. Com isso, quem esta fazendo o transporte dos corpos é o Corpo de Bombeiros.

Nem mesmo a própria Justiça ficou de fora. No Fórum, vigias emprestados da prefeitura vão ter de ser afastados. Eles têm prazo de 90 dias para voltar à prefeitura.