DCE entra na Justiça contra cobrança de taxas pela UEM

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O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) ingressou com ação judicial contra a própria instituição de ensino. De acordo o presidente do DCE, Stephano Farias Nunes, a intenção é impedir que a UEM continue cobrando as mensalidades dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização). "Esta é uma bandeira do movimento estudantil que luta pela gratuidade na universidade pública. Nós convivemos diariamente com a cobrança de várias tarifas como taxas de inscrição, emissões de diploma entre outras cobranças, e isso não pode ocorrer", afirmou.

A ação foi protocolada na quinta-feira (24) junto ao Fórum de Maringá e distribuída ao juízo da 4ª Vara Cível. Segundo o advogado do grupo, Raphael Camarão Trevizan, além de obrigar a UEM a cessar a cobrança das mensalidades, foi pedida também a antecipação da tutela. "Trata-se de uma medida semelhante a liminar e que tem o objetivo de forçar a universidade a interromper a cobrança imediatamente ou para que receba os valores dos alunos e os deposite mensalmente em juízo até o término da ação", explicou.

Trevizan acredita que a Justiça tenha um posicionamento sobre a antecipação da tutela até o final da próxima semana. "É uma cobrança indevida, totalmente contrária a legislação", afirmou. A reportagem procurou a UEM, mas a assessoria de imprensa informou que a universidade ainda não tem conhecimento do caso. Também foi procurado o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação, Benedito Prado Dias Filho, mas ele não foi encontrado para comentar o assunto.