O reajuste de 6,9% do salário mínimo regional foi aprovado ontem, em primeira discussão, pelos deputados estaduais do Paraná com 46 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta, enviada à Casa pelo governador Beto Richa (PSDB), eleva as faixas salariais, que hoje variam de R$ 663 a R$ 765, para valores entre R$ 708 e R$ 817. O reajuste deve valer a partir de 1.º de maio Dia do Trabalho e será pago a profissionais que não têm base salarial estabelecida por acordos ou convenções trabalhistas. No estado, há cerca de 350 mil trabalhadores nessas condições.
A bancada do PT, porém, pode apresentar hoje duas emendas ao projeto. Entre os pedidos, está a adoção de um índice fixo para o reajuste o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), o intuito é ter um processo de negociação regular, como ocorre no Congresso Nacional. "O objetivo das emendas é ter uma lei determinando regras para que o mínimo seja regulado anualmente, sem a necessidade de todo ano se fazer um amplo e demorado debate", afirmou. Para o petista, a medida se justifica uma vez que o porcentual do reajuste é obtido por critérios bastante técnicos e, portanto, pode ser feito de maneira automática.
As emendas serão votadas hoje em comissão-geral no plenário, sem a necessidade de que o projeto precise voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção da manobra do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), é garantir uma tramitação rápida da medida, a fim de que o reajuste seja pago a partir de 1.º de maio. Ele adiantou, no entanto, que as duas emendas petistas serão rejeitadas. "A lei já prevê que haverá anualmente uma ampla discussão entre governo, empresários e trabalhadores. Além disso, para a definição do reajuste há uma análise criteriosa e amplamente discutida, ao contrário de anos anteriores", defendeu.
Outra justificativa do parlamentar é que o mínimo do estado é o maior do Brasil e maior do que o nacional, que teve reajuste de 6,46% e foi fixado em R$ 545.
Valor do reajuste
O aumento de 6,9% foi decidido no final de março após negociação entre empresários, centrais sindicais e representantes do governo. As centrais pediam reajuste de 14,84%, com base na soma do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2010 com a variação do INPC. A classe patronal oferecia um reajuste de 4,5%, baseado no centro da meta de inflação do governo para 2011.
Houve consenso em 6,9%, mas as centrais só aceitaram o acordo com o compromisso por parte do governo de voltar a discutir a política de reajuste do mínimo. O acordo foi para que em 120 dias, contados a partir de 1.º de maio, aconteça uma reunião para analisar o assunto.