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30 protestam contra Ato Médico: Na companhia de um caixão preto que simbolizava o
O governo federal pretende terminar nos próximos 15 dias a seleção da primeira leva de cidades e profissionais que vão participar do programa Mais Médicos. Três editais e a medida provisória com as normas do programa foram publicadas ontem, e as prefeituras têm até o dia 22 para manifestar interesse na adesão. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que todos os municípios brasileiros podem se candidatar, embora a prioridade sejam as 1.557 cidades classificadas como de maior vulnerabilidade social (35 delas no Paraná).
Lançada pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações populares que se espalharam pelo país, a iniciativa tem como objetivo a contratação de cerca de 10 mil médicos para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do interior e na periferia de grandes cidades.
"Aqueles que não estão entre os municípios prioritários vão ter que demonstrar quais são as suas unidades de saúde que ficam nas suas regiões mais pobres", afirmou Padilha.
O prazo de inscrição para os médicos brasileiros e estrangeiros interessados nas vagas, com salário de R$ 10 mil por mês, vai até o dia 25 de julho. O ministro destacou que os profissionais do país terão prioridade no preenchimento das vagas. "O programa não vai tirar emprego de nenhum médico brasileiro. Pelo contrário, vai gerar mais empregos."
No dia 26, será publicada a distribuição das vagas que serão ofertadas por município. Entre os dias 26 e 28, todos os candidatos escolhem os locais em que gostariam de trabalhar. Depois disso, serão divulgadas as vagas preenchidas por brasileiros. As remanescentes serão ocupadas por estrangeiros, que vão precisar passar por um curso de capacitação.
A previsão é que os brasileiros selecionados comecem a trabalhar no dia 2 de setembro e os estrangeiros no dia 18. Novas seleções serão repetidas mês a mês até que as vagas sejam preenchidas completamente.
O ministro declarou que o governo está "seguro" da validade jurídica das inovações contidas na medida provisória sobre o programa. Desde que as mudanças foram anunciadas pela presidente, representantes de conselhos de medicina tem ameaçado questionar na Justiça a validade das propostas. "Não venham tentar qualquer medida jurídica para interromper o debate. Quem tem propostas diferentes para levar mais médicos para a população brasileira, apresente."
Um dos editais publicados ontem trata da proposta do governo de abrir 11.447 vagas em cursos de medicina até 2017. Dessas, 3.615 serão ofertadas por universidades federais. "Vamos abrir um período de debate público para estabelecermos quais serão as instituições escolhidas", detalhou Alexandre Padilha.
De acordo com o programa, o Paraná deve ficar com 400 novas vagas, distribuídas entre Curitiba (190), Foz do Iguaçu (60), Pato Branco (50), Guarapuava (50) e Umuarama (50).
Presidente do CRM-PR critica programa
Diego Antonelli
O presidente do Conselho Regional de Medicina no Paraná (CRM-PR), Alexandre Gustavo Bley, critica o programa Mais Médicos, do governo federal. Em sua visão, o aumento da extensão do curso de medicina em dois anos que obriga estudantes a trabalharem no Sistema Único de Saúde (SUS) por esse período é uma medida autoritária e desafia a legislação em vigor.
"Como esses estudantes só receberão o diploma depois desses dois anos, não deveriam atender no sistema público de saúde antes disso", afirma. Bley revela que as entidades médicas entrarão na justiça contra o programa.
Para ele, será difícil encontrar professores para coordenarem os estudantes no atendimento ao SUS. "Não se pode tornar isso obrigatório. É necessário investimento em infraestrutura e um plano de carreira para atrair os médicos para o interior", completa.
O coordenador de Medicina da UFPR, Edison Tizzot, afirma que os estudantes da universidade já realizam atividades no SUS no decorrer da graduação. "Como um profissional que ainda não se formou vai atuar na unidade que precisa de estratégias para atender urgências?", questiona.
