Alheio às intenções de municipalização do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, em Maringá, o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) esteve na cidade nesta quinta-feira (4), quando assinou convênios que preveem aplicação de R$ 8,5 milhões para ampliação da rede. "O investimento acontece independente das opções do município. Só acho certo, que com uma aprovação de 93%, falar em assumir (o serviço) é uma questão a ser bem analisada", disse. "Não há nenhuma concorrente que possa superar a nossa empresa", concluiu Stênio Jacob.
A polêmica é por causa do contrato entre o Município de Maringá e a Sanepar, que vence em agosto e que tem validade questionada na Justiça. Na decisão mais recente, no início de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a anulação do aditivo contratual firmado em 1996, que permite a companhia seguir na cidade até 2040. Na prática, a decisão de TJ-PR estabelece que o contrato segue valendo, pelo menos até o julgamento do processo.
Mesmo assim, os vereadores formaram uma comissão que pesquisa as práticas de outras cidades que cuidam do próprio sistema de saneamento. No fim de fevereiro, o grupo acertou uma viagem para Uberlândia/MG e Uberaba/MG, onde o sistema de tratamento de água e esgoto é municipalizado. A visita é a última etapa dos estudos que estão levantando informações técnicas sobre saneamento básico.
Os convênios assinados nesta quinta serão aplicados na construção de uma nova subestação, com transformadores que vão garantir o bombeamento de água e a captação no Rio Pirapó. Essa obra terá um custo de R$ 1,9 milhão e será financiada pelo BNDES. Outros R$ 6,4 milhões, captados junto à Caixa Econômica Federal (CEF) servirão para construção de 70 mil de rede coletora de esgoto no bairros Jardim São Silvestre, Sol Nascente, Jardim Catedral, Cidade Canção, João de Barro, Gleba Ribeirão Pinguim, Jardim Copacabana II, Jardim Leblon, Jardim Botânico, Jardim Itapiraca, Jardim Piatã e Jardim Champagnat.
A questão do contrato
No final de outubro, o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, respondeu aos questionamentos sobre o direito da empresa em explorar o serviço de água e esgoto em Maringá. Na ocasião, Jacob disse que não explicitou se o aditivo contratual assinado em 1999 e que concedeu à Sanepar mais 30 anos de exploração do tratamento em Maringá tinha validade jurídica. O adicional, como o de Maringá, foi feito em vários municípios e serviria como garantia de investimentos na rede de esgoto e água.
De acordo com as contas da Sanepar, com a contabilização dos investimentos, descontadas as amortizações, a prefeitura ficará devendo R$227,4 milhões à Sanepar, caso resolva romper o contrato e assumir o tratamento. O valor, segundo as contas da própria empresa, é referente aos investimentos feitos no sistema de água e esgoto na cidade e que ainda não foram incorporados aos bens reversíveis do município.
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