Em vigor há um ano, lei que dá desconto no IPTU de estacionamentos é desconhecida

Aprovada com a intenção de abrir mais vagas de estacionamentos rotativos em Maringá, a lei que concede descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) completa um ano sem adesão dos empresários. Em alguns casos, os donos de estacionamentos poderiam economizar em média R$ 3 mil por ano, mas a maioria diz desconhecer o incentivo fiscal. A lei de autoria do vereador Mario Hossokawa (PMDB) foi sancionada pelo prefeito Silvio Barros II em 29 de dezembro e publicada em 31 de dezembro de 2008.

A reportagem conversou com cinco empresários do setor que foram unânimes em dizer que nunca ouviram falar da Lei Complementar 745 e nunca receberam qualquer tipo de desconto no IPTU. Com a maior frota proporcional do estado, Maringá sofre com falta de locais para estacionar, principalmente da região Central. Embora a lei tenha sido criada com o objetivo de incentivar a criação de novos estacionamentos, o s descontos são extensivos aos locais que já funcionavam antes de 2009.

Para ganhar o incentivo, o estacionamento deve destinar no máximo 20% de vagas para mensalistas, deixando o resto para pessoas que precisam dar uma passada rápida pelo centro. Nos três primeiros anos, o desconto é de 100%, nos dois anos seguintes de 75% e a partir do quinto ano 50%.

Desconhecimento

Um dos empresários que não sabiam do incentivo é Jair Pereira Goulart, dono do J Goulart Estacionamento e Lava-Jato. "Não sabia. Vou me informar agora para tentar ser ressarcido", disse ele. Goulart tem dois estacionamentos rotativos no centro e paga aproximadamente R$ 350 por mês de IPTU em cada terreno. De acordo com o que prevê a lei, em um dos locais de propriedade do empresário o desconto seria de 100%, visto que funciona a menos de três anos.

Já Marcos Roberto Moreira, dono do Estacionamento Alphaville, localizado na Avenida Herval, o desconto seria de 50%, tarifação prevista para empreendimentos com mais de cinco anos de funcionamento. Moreira trabalha no local há 21 anos e paga aproximadamente R$ 3 mil por ano em IPTU. "Muita gente trabalha em local alugado e talvez o dono não tenha interesse de buscar", sugeriu ele sobre o motivo do desinteresse.

O texto da lei, contudo, prevê que empresários que trabalhem em terreno alugado também podem pedir o incentivo. Basta provar a condição com o contrato de locação.

O secretário da fazenda José Luiz Bovo não tem conhecimento de empresários que fizeram o pedido junto à Prefeitura. Ele reconheceu que não foram feitas campanhas de divulgação e que o interessado deve buscar informações junto à administração.