Ex-prefeito de Astorga ressalta importância de cinco controladores na prefeitura

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O ex-prefeito de Astorga Carlos Abrahão Keide (PMDB) criticou a proposta de mudança no número de controladores da prefeitura. Em 2007, ele criou cinco cargos para essa função. Um projeto enviado pelo Executivo recentemente à Câmara Municipal pretende diminuir a estrutura da controladoria, extinguindo os cargos de assessor e removendo quatro cargos de controladores.

Segundo o atual prefeito, Arquimedes Ziroldo (PTB), a despesa com os salários desses funcionários chega a R$ 35,5 mil por mês. Atualmente, Astorga tem quatro controladores a mais que Maringá, que tem 350 mil habitantes e apenas um controlador.

A função do controlador é fiscalizar o prefeito e desenvolver relatórios sobre seus atos para comunicar ao Ministério Público, caso ocorra algum problema administrativo. Segundo o ex-prefeito, a mudança é um erro, pois é humanamente impossível apenas um controlador verificar sozinho todas as ações da prefeitura. "Ele precisa de assessores e outras pessoas qualificadas que o ajudem", ressalta.

Keide também afirma que fez apenas o que preconiza a lei. "A legislação permite que existam cinco cargos de controladores. Creio que esse número é perfeito para o bom andamento da controladoria de um município. Não sei qual é a realidade de Maringá ou outros municípios, mas para o porte de Astorga é a quantidade ideal", diz.

Embora tenha nomeado a atual namorada e outros companheiros políticos para o cargo, o ex-prefeito nega as acusações de que empregou parentes na função. "Não existem parentes meus na controladoria. Minha namorada não tem relação de parentesco comigo legalmente", explica. Segundo Keide, somente pessoas concursadas e com nível superior em cursos relacionados ao cargo podem ocupar a função. "Todas as pessoas que nomeei se enquadram nessas exigências", afirma.

Outra crítica do atual prefeito é que os cargos foram criados em 2007, mas apenas um foi ocupado durante dois anos. A nomeação para os cincos cargos aconteceu somente pouco antes de Keide deixar a prefeitura, em dezembro de 2008. "Foi uma manobra para deixar os companheiros políticos trabalhando. Um controlador recebe R$ 5 mil de salário e o assessor outros R$ 2,1 mil", diz Ziroldo.

Keide, no entanto, alega que durante esse período houve mais de uma pessoa ocupando o cargo de controlador. "Tenho plena consciência de que a estrutura com cinco cargos é a necessária para o bom funcionamento da controladoria", ressalta.

Nepotismo

Outro projeto que circula na Câmara está provocando muita polêmica na cidade. Em 2006 foi aprovado foi aprovada a Lei Antinepotismo, proibindo a contratação de parentes para qualquer cargo, mesmo secretários. De acordo com Ziroldo, a nova lei só teria validade a partir de janeiro de 2009, final do mandato de Keide.

A prefeitura, então, mandou outro projeto à Câmara para ser votado na próxima semana. Segundo Ziroldo, "a proposta visa adequar a legislação municipal com a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)" – que deixa uma "brecha" na legislação e permite ao administrador público indicar parentes aos cargos de secretariado.

De acordo com o prefeito Ziroldo, a intenção dele não é colocar parentes nas secretarias, mas seguir o que diz o Supremo. "Mesmo porque eu vou ter apenas três secretarias e o restante serão departamentos ligados a elas. Apenas um secretário já foi indicado, mas não é meu parente. Talvez minha mulher assuma a Secretaria do Bem Estar Social, mas isso ainda não está definido", justifica.

O ex-prefeito Keide contesta as acusações. "A norma antinepotismo foi colada em vigor logo após a sua aprovação, e não apenas em janeiro deste ano", afirma.

Segundo ele, a nova proposta de Ziroldo é um retrocesso. "Independente da Súmula do STF, que permite a contratação de parentes para cargos de secretario, eu acredito que o nepotismo é algo negativo na administração pública e deve ser banida em qualquer nível. Espero que os vereadores tenham o bom senso de reprovar a nova proposta", ressalta.