Vinte municípios do Paraná que estão em débito com órgãos do governo federal não receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2013. O dinheiro deveria ter sido depositado no dia 10 de janeiro, mas esses municípios não receberam o valor por causa da retenção do parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e foram divulgadas ontem.
Para chegar aos resultados, a CNM usou extratos do repasse do FPM. No total, 6,9% de todos os municípios brasileiros (387) ficaram sem receber o dinheiro do fundo. A retenção, segundo a confederação, está prevista no artigo 160 da Constituição Federal.
Acre, Pará e Roraima foram os estados que não tiveram municípios sem repasse do FPM. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram a maior quantidade de municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente. O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e é repassado regularmente aos municípios de todo o país.
Prejuízo
Veja quais as cidades do Paraná que deixaram de receber a parcela o FPM e qual foi o valor retido:
Antonina - R$ 524.621,76
Bandeirantes - R$ 699.495,68
Califórnia - R$ 262.310,88
Campina da Lagoa - R$ 437.184,80
Campo Magro - R$ 612.058,72
Céu Azul - R$ 349.747,84
Dois Vizinhos - R$ 699.495,68
Faxinal - R$ 437.184,80
Guaraqueçaba - R$ 262.310,88
Jacarezinho - R$ 786.932,64
Mangueirinha - R$ 437.184,80
Marechal Cândido Rondon - R$ 874.369,60
Morretes - R$ 437.184,80
Paiçandu - R$ 699.495,68
Primeiro de Maio - R$ 349.747,84
Quedas do Iguaçu - R$ 699.495,68
Rio Branco do Sul - R$ 699.495,68
Rondon - R$ 262.310,88
Santa Terezinha de Itaipu - R$ 524.621,76
São Miguel do Iguaçu - R$ 612.058,72