Governo mostra força e aprova projeto da Sanepar

O governo estadual usou sua força na Assembleia Legislativa do Paraná e conseguiu aprovar em um dia o projeto de lei que autoriza o aumento do capital social da Sanepar e permite a venda das ações preferenciais (sem direito a voto) da empresa.

Na terça-feira, o governo conseguiu que o plenário fosse transformado em comissão geral para a sessão de ontem. O expediente regimental permite, desse modo, que as comissões da casa (Finanças, Constituição e Justiça) analisem a matéria no próprio plenário e que o projeto seja votado no mesmo dia, em sessões extraordinárias.

Dessa forma, a base governista antecipou a aprovação de um projeto que poderia levar semanas tramitando no Legislativo.

A proposta permite que o governo emita ações preferenciais e possa vendê-las no mercado. Essas ações também poderão ser dadas pelo governo estadual como garantia em operações de crédito e financiamento. Pressionada pela oposição, a liderança do governo fez uma emenda ao texto original. O parágrafo único do artigo terceiro estabeleceu que "o Estado do Paraná deve deter sempre, no mínimo, sessenta por cento do total das ações ordinárias".

O acréscimo parece ter convencido de forma definitiva a base do governo. Ao longo da semana, deputados próximos ao governo mostraram-se receosos com o projeto. Foi preciso a entrada em cena do governador Beto Richa para convencer a base. Ele almoçou com os deputados para convencê-los dos benefícios que o projeto, caso aprovado, traria ao governo. Diretores da Sanepar também foram escalados para conversar com deputados do PMDB.

No final da tarde, depois de uma votação em três turnos, o projeto foi aprovado por 32 votos a 16 e segue agora para a sanção do governador.

Críticas

Para a oposição, o projeto que permite a venda das ações preferenciais abre caminho para que o estado perca o controle acionário da empresa. "O artigo 111 da Lei 6.404 [que regula o funcionamento das sociedades anônimas, as SAs] determina que as ações sem direto a voto adquirirão o exercício desse direito se a companhia, por três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos, isto é, se a empresa der prejuízo. Isso pode não ocorrer agora, nessa gestão, mas é uma possibilidade que se abre", disse o deputado Tadeu Veneri (PT), vice-líder da oposição.

Veneri também questionou a destinação dos recursos obtidos pelo Executivo com a venda das ações. Em seu artigo quarto, o projeto derruba a Lei 11.963/97, aprovada durante o governo Lerner, que regulamentava gastos do governo com os dividendos da Sanepar. "Agora, o governo não precisa mais fazer investimento em determinadas áreas e pode fazer pagamento de pessoal e pagar dívidas", disse.

O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), rebateu as críticas. Segundo ele, o projeto traz a determinação de que o controle acionário da empresa cabe ao governo do estado. "Isso está claro na proposta e no acordo de acionistas da empresa." O deputado também afirmou que a proposta aumenta o poder de investimentos na própria Sanepar. "O projeto vai sanear a empresa e permitir que ela busque mais recursos para modernização."