Um grupo de vereadores da oposição apresentou nesta terça-feira (14), durante a sessão da Câmara, uma proposta alternativa de reestruturação da organização administrativa da Casa de Leis. De acordo com os parlamentares, dos 83 cargos comissionados (contratados por indicação política) existentes, 73 poderiam ser cortados, uma redução de 88%. O grupo desenvolveu o relatório em resposta ao projeto oficial que indicou corte de apenas 22 cargos.
O projeto alternativo também propõe a redução de alguns salários e a abertura de concurso público para 25 novas vagas. Segundo os parlamentares, a economia seria de R$ 3,5 milhões por ano.
O grupo é formado pelos vereadores DR. Manoel Sobrinho (PC do B), Flávio Vicente (PSDB), Humberto Henrique (PT), Mário Verri (PT) e Marly Martin (DEM). A proposta é uma resposta ao projeto apresentado no fim de março por uma comissão, designada pelo presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), que indicou o corte de 22 cargos comissionados (CC´s) no setor administrativo, causando protestos em diversos setores da sociedade.
Proposta alternativa
Entre os pontos que mais chamam a atenção na nova proposta está a redução de 50% no teto do salário dos comissionados. Atualmente, o procurador jurídico e o diretor geral da Câmara, por exemplo, recebem mais de R$ 9 mil mensais, valor 35% maior que o subsídio dos vereadores.
A proposta também indica a extinção do departamento de Ouvidoria Legislativa e o fim dos cargos comissionados nos gabinetes das vice-presidências e 1.ª, 2.ª e 3.ª secretarias (que atualmente têm juntas 16 contratados).
"Não há necessidade de ter ouvidoria na Câmara, essa função já é realizada pelos próprios vereadores. Por que temos quatro funcionários nesse departamento, gastando cerca de R$ 17 mil por ano?", questiona Humberto Henrique, um dos vereadores que elaborou a proposta. Para ele, os cargos comissionados nos gabinetes da diretoria são criados, em sua maioria, para abrigar aliados políticos e não por necessidade de mão-de-obra.
Outro ponto polêmico é a destituição de cinco funcionários efetivos, que ocupam cargos de chefia, e por isso são cotados como cargos comissionados. "Eles deveriam receber os salários para os cargos que foram designados. Existem promoções para chefias, não é necessário cotá-los como cargo comissionado. A economia seria de quase R$ 30 mil por ano", afirma Henrique.
O Departamento de Comunicação, que atualmente possui 13 funcionários comissionados, passaria a ter apenas dois, atuando como jornalistas. "Sugerimos abrir concurso público para a contratação de um fotógrafo e três assistentes de comunicação, como técnicos de áudio e vídeo. É uma estrutura enxuta e funcional", conta o vereador.
A proposta, no entanto, não diminui o número de assessores parlamentares nos gabinetes dos vereadores. Atualmente cada um deles tem uma verba de R$ 7.215 por mês para contratar quantos funcionários desejar. "O que poderemos sugerir, futuramente, é um limite no número de contratação", diz Henrique.
Para o vereador, a economia gerada, cerca de R$ 3,5 milhões, seria revertida em benefícios para a população. Ele também ressalta que o fim dos cargos comissionados significaria a independência do vereador. "Os cargos servem como moeda de troca. Seus aliados políticos são contratados, mas por causa dessa situação acabam atrelados na hora da votação", ressalta.
Os vereadores entregaram a proposta para o presidente da Câmara analisar. Até o fim de abril, Mário Hossokawa deve entregar um projeto para reestruturação da Câmara, que será votado em plenário. "Se ele não atender todos os pontos que sugerimos, vamos entrar com emendas substitutivas e tentar convencer os demais vereadores para que a economia proposta seja aprovada", adianta.
Divergências
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa, afirma que não analisou a nova proposta cuidadosamente, mas adianta que discorda de muitos pontos sugeridos. "Da forma como eles estão propondo, não conseguiríamos administrar a Câmara", afirma.
Segundo ele, é necessário fazer cortes na estrutura, mas deixar apenas 10 cargos comissionados comprometeria a funcionabilidade da Câmara. "Acredito que o posicionamento deles é muito mais político, de oposição. Não agiram com a razão", diz.
De acordo com Hossokawa, o salário de alguns cargos comissionados, como o do procurador jurídico, deve diminuir, mas não da maneira sugerida pelos vereadores. "Se abaixarmos muito os salários, não encontraremos profissionais qualificados e com experiência para assumir esse cargo", ressalta.
Ele também discorda da destituição de cargos efetivos, que recebem como CC´s por ocuparem funções de chefia. "É um salário condizente com essa responsabilidade", alega.
Sobre as afirmações de Henrique, de que os cargos comissionados serviriam de moeda de troca, o presidente resolveu não comentar o assunto, mas em entrevista ao JM, no dia 7 de abril, ele contou ser complicado fazer corte nos cargos políticos, em razão dos comprometimentos assumidos durante a campanha eleitoral. "Também acho que o corte deveria ser superior aos 22 apresentados pela Comissão, mas quando falamos em demitir alguém, essa pessoa geralmente é protegida de algum parlamentar e cria-se uma situação de indisposição política. É uma situação muito complicada para quem administra a Câmara", disse.
Hossokawa diz que irá estudar bem as duas propostas para elaboração do projeto que irá enviar ao plenário em breve sobre a reestruturação organizacional da Câmara.
O presidente da Comissão que indicou um corte de 22 CC´s, Heine Macieira (PP), discorda da proposta alternativa apresentada nesta terça-feira. "Ela é completamente inviável. Se a Câmara pudesse funcionar com esse número reduzido de funcionários, nós teríamos indicado", ressalta.
Para ele, a nova proposta tem viés político. "Eles são oposição, querem criticar. Utilizaram critérios políticos e não administrativos. A reforma tem que ser gradativa, não dá pra mudar tudo de uma hora pra outra", afirma. Macieira não quis comentar as afirmações de Henrique sobre o comprometimento dos vereadores em função dos cargos comissionados quem indicam.
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