Iretama e Roncador têm 60 dias para divulgar Portais da Transparência

As prefeituras e as câmaras municipais de Iretama e Roncador, no Centro-oeste do Paraná, têm 60 dias para disponibilizarem ou atualizarem seus respectivos Portais da Transparência. A recomendação, recebida pelos dois municípios na última segunda (15), é da Promotoria de Justiça de Iretama.

A Câmara de Iretama sequer possui site para a publicidade das ações do Legislativo, mas o presidente em exercício, Wilson Antonio Pepino (PDT), informou que as devidas providências já estão sendo tomadas e, em 15 dias, será cumprida a determinação do Ministério Público. "Os computadores já foram comprados e a empresa para abastecer esses dados no sistema já foi contratada para que a gente possa mostrar para a população os trabalhos que a câmara vem fazendo", afirmou.

Em Roncador, o portal da transparência da câmara já existe, contudo, não divulga as informações previstas na recomendação. Segundo o presidente do Legislativo, Ronaldo Pereira dos Santos (PT), o processo de atualização já está adiantado. "Desde o primeiro dia do meu mandato isso vem sido cobrado e nós estamos trabalhando para entregar essas atualizações em 30 dias. Não sei se essa cobrança já existia anteriormente ou se eles não tinham conhecimento dessa necessidade, mas logo preencheremos essa lacuna que ficou dos mandatos anteriores", garantiu.

Até as 17h30 as prefeitas de Iretama e Roncador não haviam sido localizadas para comentar sobre os portais dos municípios.

Ausência de informações dificulta o controle da gestão pública

Segundo a recomendação do MP, devem constar nas páginas informações gerais sobre o funcionamento das instituições, como remunerações, gastos e funções dos servidores, procedimentos administrativos (como convênios e licitações) e orçamento, com dados sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, despesas, receitas, entre outros.

Conforme a Promotoria, a ausência dessas informações dificulta o controle da gestão pública, previstos na Lei de Acesso à Informação (12527/2011) e na Lei Complementar 101/2000. No documento enviado às cidades, o promotor de Justiça Bruno Rodrigues da Silva destaca que "a transparência acerca das informações alusivas à gestão administrativa, financeira e orçamentária constitui-se em instrumento fundamental ao exercício do controle social".