Richa regulamenta isenção do ICMS; tarifa pode chegar a R$ 2,50
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel usado pelas empresas que operam o serviço de transporte coletivo em 21 municípios paranaenses. Em Maringá, de acordo com estimativa inicial da Prefeitura e da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), o desconto pode ser de até R$ 0,05 sobre o preço da nova passagem de R$ 2,55, que deve entrar em vigor na quinta-feira (13).
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou na manhã desta quarta-feira (12), em terceira discussão, o projeto que isenta o Imposto Sobre Serviços (ISS) da empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), concessionária do serviço no Município. Com aprovação da redação final, a proposta aguarda sanção do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).
A intenção da desoneração do ISS é facilitar a integração do transporte público municipal com Sarandi e Paiçandu. Assim, a tarifa para o usuário de Sarandi e Paiçandu diminuiria de R$ 2,80 para R$ 2,70, segundo os vereadores.
Segundo o presidente do Legislativo, Ulisses Maia (PP), o projeto de lei já foi protocolado pelo Legislativo e deve ser encaminhada para decreto do Executivo ainda na manhã desta quarta-feira. De acordo com a assessoria da prefeitura, Pupin aguarda os trâmites jurídicos do projeto, para então sanciona ar desoneração do ISS da tarifa.
Com a isenção do ISS também é aguardada a redução na tarifa do transporte coletivo em Maringá. A princípio, a nova tarifa de R$ 2,55 entraria em vigor nesta quarta-feira conforme havia sido anunciado no sábado (8), após a terceira reunião entre a Prefeitura, a TCCC e a Câmara. No entanto, o Município alegou que o novo valor só poderia entrar em vigor após a desoneração do ISS ser aprovada no Legislativo.
A medida foi aprovada pela Câmara na última segunda-feira (10), em primeira discussão. No dia seguinte, o vereador Edson Luiz (PMN) apresentou uma emenda limitando a desoneração do ISS no transporte coletivo pelo prazo de 12 meses (podendo ser prorrogada por igual período), excluindo a possibilidade da mesma ter validade por tempo indefinido. Com aprovação da emenda por 10 votos a 3, o projeto seguiu para terceira discussão, quando recebeu a redação final.
Para alguns vereadores, a tarifa já deveria ter sido reduzida para R$ 2,55, porque já está em vigor a isenção federal do PIS/Cofins. Sem estes impostos, o valor da passagem poderia ter ficado R$ 0,10 mais barato. "Se esse governo [de Carlos Roberto Pupin (PP)] fosse sério, a tarifa já deveria ser de R$ 2,55 desde o último domingo [2]. É uma questão de legalidade", defendeu o vereador Humberto Henrique (PT).
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