Julgamento de Pupin é adiado pela terceira vez no TSE

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O julgamento da candidatura do prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), foi adiado pela terceira vez pelo Tribunal Superior Eleitoral. Desta vez, o motivo foi o pedido de vista do novo ministro João Otávio Noronha, que participou de sua primeira sessão nesta quinta-feira (19). Ele substitui o ministro Castro Meira, que se aposentou.

O pedido ocorreu após a leitura do voto da ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista para analisar o processo em 15 de agosto. Nesta quinta-feira, a ministra votou pela permanência de Pupin no cargo. "Entendo que a substituição do titular [Silvio Magalhães Barros (PP)] não configura a efetivação do cargo por parte de Carlos Roberto Pupin [PP]. Portanto, não há inelegibilidade por exercício do terceiro mandato", explicou.

Laurita Vaz acompanhou o entendimento de outros dois ministros. Anteriormente o ministro Gilmar Mendes seguiu o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que desproveu o agravo regimental, mantendo sua decisão monocrática que havia permitido a candidatura do atual chefe do Executivo municipal. O processo que questiona a elegibilidade do atual prefeito de Maringá começou a ser votado pelos ministros do TSE em abril. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli pediu vista par analisar melhor o tema.

Entenda o caso

O impedimento da candidatura foi pedido no ano passado pela coligação Maringá de Toda Nossa Gente. No entendimento do grupo que apoiou Enio Verri (PT), Pupin - que foi vice-prefeito nas gestões 2005-2008 e 2009-2012 - não poderia ter concorrido às eleições municipais porque estaria disputando o terceiro mandato seguido. Isso por ter assumido o lugar do então prefeito Silvio Barros (PP) nos dois últimos mandatos e no período de seis meses que antecederam as eleições.

No entanto, na avaliação de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, Pupin não havia sucedido Barros, apenas o substituído, o que permitiu sua participação no pleito.

"A substituição do titular pelo vice durante o primeiro mandato desta chapa não implica na titularidade do cargo", declarou Mendes. O ministro substituiu Dias Toffoli, que havia pedido afastamento do processo por conta de foro íntimo.

Em outubro do ano passado, Marco Aurélio Mello já havia deferido a candidatura do atual prefeito de Maringá, contrariando a sentença dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que chegou a negar - por unanimidade - o registro do candidato do PP.