A Justiça de Ivaiporã (na região central do estado) decretou o afastamento de um servidor do setor de engenharia da prefeitura por conta de indícios de ato de improbidade administrativa. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira (27) pelo site do Ministério Público, que havia proposto ação civil denunciando o caso.
De acordo com a promotoria, houve irregularidades no desmembramentos de 472 terrenos, que foram feitos em desacordo com a Lei do Plano Diretor de Ivaiporã e a Lei do Parcelamento e Remembramento do Solo para fins Urbanos. Além do engenheiro, um topógrafo do mesmo setor também estaria envolvido nas irregularidades. O MP ainda informou que os dois servidores e mais um arquiteto da prefeitura exerceram atividades particulares de assessoria. Segundo a promotoria, este trabalho era voltado para pessoas interessadas em ver seus projetos aprovados pelo município e que, dessa forma, burlariam a fiscalização do cumprimento das normas urbanísticas.
"Nesta situação os projetos apresentados por outros profissionais que não são servidores municipais tem encontrado dificuldade na tramitação dos alvarás de licença para execução de obras ", avaliou na ação o promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko.
"A Justiça considerou que a permanência do engenheiro no cargo da prefeitura poderia gerar riscos por conta da concorrência desleal do profissional, além de intimidar testemunhas que dependem da aprovação de projetos técnicos e, por isso, decidiu pelo afastamento do profissional", informou a nota divulgada pelo MP.
A reportagem tentou contato com algum representante da prefeitura, mas ninguém foi localizado na noite desta quinta para comentar o caso. A decisão cabe recurso.
