Justiça autoriza volta de comerciantes a antiga rodoviária

A 2.ª Vara Cível de Maringá decidiu que os comerciantes desalojados da antiga estação rodoviária Américo Dias Ferraz, em fevereiro de 2007, podem retomar as atividades após reforma da estrutura. O prédio foi embargado depois que uma marquise desabou. De acordo com o advogado dos condôminos, Alberto Abraão Vagner da Rocha, a perícia judicial teria comprovado que o prédio pode passar por uma reforma e ser novamente utilizado. A procuradoria jurídica da Prefeitura de Maringá diz que vai recorrer da determinação. Rocha foi informado da decisão na sexta-feira (23).

Segundo Rocha, a Justiça concluiu que houve abuso na interdição da rodoviária velha e que a estrutura, condenada pela prefeitura por meio de um laudo, suportaria uma reforma, sem pôr em risco a segurança dos comerciantes. "Uma vistoria preliminar será feita para que fique comprovado que houve, também, um comprometimento estrutural ainda maior durante o tempo em que o prédio permaneceu interditado", disse o advogado.

Rocha explica que a interdição tirou o trabalho de muitas famílias que atuavam no comércio da rodoviária. "São quase 50 comerciantes que foram prejudicados. Alguns conseguiram se instalar em imóveis próximos a estação, mas a maioria não conseguiu dar sequencia as atividades", lembra.

De acordo com Rocha, os lojistas tinham direito a reformar o local sem que o prédio fosse interditado. "Isso faz parte do princípio de qualquer atividade comercial. Se houve um dano no local, os comerciantes tinham direito de fazer a reforma sem paralisar as atividades", explicou. "Vou pedir o complemento da sentença, nesta segunda (26), com a definição da data da nova vistoria e restabelecer a posse para que os comerciantes possam iniciar a reforma."

Segundo o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, a prefeitura vai recorrer da decisão. "Nós até concordamos com a sentença. Nela consta todas as reformas necessárias para que as atividades voltem a funcionar. Agora, a reforma é geral, tudo precisa ser reconstruído. E quem vai pagar a conta?", contestou.

Manzato disse que vai entrar com um recurso de apelação contra alguns quesitos destacados por ele na sentença. "A decisão entendeu que a parte estrutural do prédio está em condições de receber uma reforma, mas não está", concluiu.

Imbróglio

O prédio da rodoviária velha tem 3.500 metros quadrados e foi interditado pela Prefeitura em fevereiro de 2007, por causa de risco de desabamento. A administração municipal é dona de metade do terreno. Uma das intenções era demolir a rodoviária, erguida na década de1960, para construção de um prédio de 36 andares, que deveria abrigar uma biblioteca e um espaço cultural. A construção seria de responsabilidade da iniciativa privada.

Em 2008, a licitação para a concessão do terreno foi suspensa depois que o Ministério Público pediu o tombamento histórico do prédio. Na sexta-feira (23), a justiça decidiu pela retomada das atividades dos comerciantes, mediante a reforma.