Justiça determina afastamento de secretário da saúde

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A Justiça de Campo Mourão (na região Centro-Oeste do Estado) determinou nesta segunda-feira (12) o afastamento do secretário municipal de Saúde, Paulo Adriano Davidoff. A decisão atende ação civil pública apresentada no dia 22 de março pelas Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e de Defesa da Saúde Pública da Comarca. O Ministério Público sustenta que o secretário trabalha como dentista, quando o cargo que ocupa exige dedicação exclusiva ao Município.

Apesar de a decisão do juiz Edson Jacobucci Rueda Junior, Paulo Davidoff já havia pedido sua exoneração na manhã desta segunda-feira. "Eu cumpri meu papel ao qual me prontifiquei. Este é um caro transitório que vinha sofrendo um desgaste político muito grande. Que fique bem claro que eu não tenho partido político e que somente aceitei um convite da administração pública", afirmou para o JM.

Questionado quanto à posição da Justiça, Davidoff acredita que não fez nada errado. "Quando eu fui convidado para assumir, eu li a lei orgânica do município, o estatuto do servidor e não achei nenhum impedimento para que excepcionalmente atendesse alguns pacientes em horário de expediente", explicou.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Mourão, o município não foi notificado sobre o processo e nem sobre a determinação do juiz. Ainda não há uma definição de um novo nome para ocupar o cargo de secretário da saúde.

No mérito da ação, as Promotorias também requerem a condenação do prefeito Nelson Tureck (PMDB), visto que ele seria conivente com o suposto desvio de conduta de Davidoff. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

Irregularidades apontadas pelo MP

Em comunicado repassado para a imprensa, o Ministério Público informa que recebeu as primeiras informações sobre a suposta irregularidade em agosto do ano passado. Segundo a Promotoria, o município teria determinado a todos os secretários municipais sobre a necessidade de dedicação exclusiva ao cargo, com a proibição de exercerem outras atividades no horário em que deveriam estar a serviço da prefeitura, sob pena de exoneração. Mesmo assim, o Ministério Público teria continuado a receber denúncias sobre o possível desvio de conduta de Davidoff.

Para comprovação do fato, ainda neste mês uma equipe do MP-PR chegou a visitar o consultório odontológico, situação em que foi verificada a presença de Davidoff trabalhando como dentista. Em matéria exibida pelo Paraná TV – 1ª Edição no dia 24 de março, a reportagem da RPC TV Cultura também mostrou que o secretário estava atendendo normalmente em seu consultório às 9h30, em pleno horário de expediente na Secretaria de Saúde.

A princípio, a prefeitura não pretendia cumprir a determinação do Ministério Público do Paraná. Em março, o procurador geral do município, José Carlos Severino, afirmou que o município iria manter Paulo Davidoff no cargo até que as investigações fossem concluídas.