A Justiça da Comarca de Umuarama, no Noroeste do Paraná, decretou, por ato de improbidade administrativa, o bloqueio dos bens do ex-prefeito da cidade Luiz Renato Ribeiro de Azevedo (PT), que governou entre os anos de 2005 e 2008. A ação tem por objetivo garantir o ressarcimento de mais de R$ 360 mil que, nos cálculos da Promotoria de Justiça, teriam sido desviados dos cofres públicos. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MP-PR) na tarde desta terça-feira (25).
Além de Azevedo, servidores públicos da mesma gestão, os sócios da empresa Jacob & Silva Jacob, atualmente denominada Deal Distribuidora de Equipamentos Apucarana Ltda sediada em Apucarana, no Norte do estado - são acusados de fraudar a contratação da empresa e simular a prestação de um serviço.
De acordo com a ação, a empresa Jacob teria sido paga para dissimular a prestação de um serviço de avaliação do preço mínimo que o município de Umuarama deveria cobrar, em futura licitação, de um banco que seria contratado para administrar a sua folha de pagamento. No contrato com a Jacob foi estabelecido que o município pagaria 5% sobre o valor da avaliação e que este valor seria de, no mínimo, R$ 2,5 milhões.
O promotor de Justiça Fabio Hideki Nakanishi sustenta que não foi configurada a exigência da licitação nesse caso, conforme determina a Legislação. "Ao contrário, demonstravam que o trabalho pretendido não era singular e que a empresa contratada, assim como o profissional supostamente responsável, não tinha nenhuma especialização, muito menos notoriedade", aponta o promotor.
A Promotoria pediu à Justiça a condenação dos requeridos pelo ato de improbidade administrativa, na modalidade que causa prejuízo ao patrimônio público. Os acusados também foram denunciados por crimes da Lei de Licitações com pena máxima prevista de até 12 anos de reclusão.
O ex-prefeito Luiz Renato Ribeiro de Azevedo (PT) foi procurado pela reportagem da Gazeta Maringá para comentar o caso. Na clínica psiquiátrica onde presta serviços em Umuarama, a reportagem foi informada de que Azevedo só deve retornar à cidade em agosto. Já na clínica onde ele atende em Curitiba, a informação é de que Luiz Renato Ribeiro de Azevedo estava em atendimento por volta das 18 horas desta terça-feira (25) e que só poderia atender a Gazeta Maringá na quarta-feira (26).
Os sócios da Deal Distribuidora de Equipamentos Apucarana Ltda também foram procurados, mas não foram localizados até às 18h20. A Procuradoria de Justiça de Umuarama informou que desde 2012 tem dificuldades em encontrar os sócios da empresa para a notificação do processo e que os telefones e endereços apresentados pelos acusados foram verificados como inexistentes.
No total, ações penais contra o ex-prefeito apontam desvios de quase R$500 mil
Além da ação de improbidade administrativa divulgada nesta terça-feira (25) pelo Ministério Público do Paraná, o ex-prefeito Luiz Renato Ribeiro de Azevedo responde a três outras ações civis públicas. No total, os processos indicam que quase R$ 500 mil foram desviados dos cofres públicos durante a gestão de Azevedo, segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama.
Em 2012, o ex-prefeito foi acusado de envolvimento em outro esquema que simulava a prestação de serviços. Segundo a Promotoria, a empresa Jacob Telefonia - dos mesmos sócios Deal Distribuidora de Equipamentos Apucarana Ltda - foi acusada de ter sido contratada para instalar um serviço de vídeo chamadas nos computadores da prefeitura por cerca de R$ 125 mil. A instalação nunca teria ocorrido, segundo a Justiça.
Em 2011, a Promotoria moveu duas ações civis públicas e duas penais contra o ex-prefeito da cidade Luiz Renato Ribeiro de Azevedo por de atos de improbidade administrativa. Desde então, o ex-prefeito responde à acusação de contratar, sem concurso público, pelo menos três pessoas para desempenhar a função de agente comunitário de saúde, por meio de convênios celebrados com o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) de Umuarama. Como os salários foram pagos a pessoas que prestaram o serviço, a Promotoria de Justiça entende que não houve ônus ao erário.
Segundo a Promotoria, o ex-prefeito responde à acusação de irregularidades na contratação de um ex-diretor de saúde em 2006. O ex-diretor teria sido contratado sem a realização de concurso público e ocupado o cargo por quatro meses concomitantemente ao diretor concursado o que teria causado um prejuízo de cerca de R$ 13 mil aos cofres públicos.
